A Assembleia Legislativa da Bahia debate depois de amanhã (23.05), no auditório Jorge Calmon, a partir das 16h, a Lei da Bomba Fraudada em Postos de Combustíveis – Lei nº 13.928/2018, de iniciativa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel. [O objetivo é informar a sociedade da importância da aprovação deste dispositivo legal, que inibirá a ação por parte de fraudadores da parte metrológica das bombas de abastecimento nos postos de combustíveis. Não dá para pagar combustível caro, aumentado todo dia por Temer, e ainda ser roubado na bomba], argumenta Angelo Coronel.
TSE decide se 30 por cento do fundo eleitoral será reservado a campanhas femininas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (22) se 30 por cento do fundo público de financiamento de campanha será reservado para as campanhas femininas. A iniciativa tem o apoio da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), em manifestação formal nos autos por meio da sua presidente, Mireire Mota. Movimentos defensores da igualdade de gênero estão mobilizados naquilo que entendem será um verdadeiro ponto de inflexão na cultura partidária que consideram machista no Brasil.
Caminhoneiros mantém manifestações em rodovias que cortam o estado do Rio
Os caminhoneiros mantêm nesta terça (22) manifestações em 12 pontos de rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes ocupam apenas os acostamentos dessas estradas e não estão interrompendo o fluxo de veículos.
A BR-393 concentra o maior número de pontos de protesto. São quatro manifestações nos quilômetros (km) 247 e 255 (em Barra do Piraí), 281 (em Volta Redonda) e 295 (em Barra Mansa). Na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), são três pontos: um em Seropédica (km 204) e dois em Barra Mansa (kms 274 e 268).
Plenário pode concluir votação do cadastro positivo hoje
Os deputados retomam hoje a votação do projeto sobre obrigatoriedade de participação no cadastro positivo (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto principal, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), já foi aprovado, e o Plenário precisa analisar os destaques apresentados pelos partidos.
Com domingo sem ônibus, rodoviários alertam para impasse nas negociações da Campanha Salarial
Salvador ficou sem ônibus neste domingo. Terminais e estações de transbordos ficaram desertos por conta da paralisação de advertência de 24h realizada pelos rodoviários. O movimento foi um alerta à população e às autoridades para o impasse nas negociações da Campanha Salarial 2018.
[A categoria aderiu ao movimento. O recado foi claro: não vamos aceitar corte de direitos e não aceitamos a desculpa da crise. Não somos responsáveis por ela, nós cumprimos a nossa parte], enfatizou o presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Hélio Ferreira. A categoria já aprovou a greve geral por tempo indeterminado para quarta-feira, dia 23, mas Hélio destaca que o Sindicato continua aberto ao diálogo.
Sandro Régis quer isenção da taxa de esgoto para clinicas de hemodiálise
O deputado Sandro Regis (DEM) quer garantir a isenção da tarifa de esgoto para entidades prestadoras de serviços de hemodiálise na Bahia. Para tanto, ele encaminhou uma indicação à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) solicitando a concessão do benefício. A isenção, explicou o parlamentar, serão asseguradas através de convênios a serem celebrados com Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Tom pede água potável para Fazenda Descansador
Com o intuito de garantir o acesso à água potável e respeito à dignidade da população, o deputado Tom Araújo (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação para expandir a rede de abastecimento de água encanada à Fazenda do Descansador, no município de Conceição do Coité. [A Fazenda Descansador insere-se nesse quadro de desigualdade da distribuição de água. Apesar de já contar com uma rede de abastecimento de água implantada, não há o atendimento de toda a população da região. Existem, ainda, 05 famílias sem abastecimento de água potável].
Condenado na Lava Jato, Luiz Argôlo quer parcelar dívida em 152 vezes
Condenado na Lava Jato a 12 anos e oito meses de prisão, o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) propôs à Justiça Federal parcelar sua dívida de R$ 1.952.691,30 com a Justiça em 152 meses.
O ex-parlamentar tem de pagar R$ 1.323.597,62 por reparação do dano e ainda uma multa de R$ 629.093,68, impostos pelos seus crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Depois de FHC e Lula, Moro ganha título honorário de universidade dos EUA
O juiz federal Sergio Moro recebeu, neste domingo, 20, o título de Doutor em Direito honoris causa pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Durante sua fala, o juiz brasileiro exaltou os feitos da Operação Lava Jato e citou, sem mencionar nomes, que a investigação foi capaz de julgar e condenar diversos empresários e políticos poderosos, dentre eles, um ex-presidente da República.
[Hoje, como resultado dessa investigação, mais de 157 pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre eles empresários das maiores empresas de construção do País, executivos da Petrobras, parlamentares, um ex-governador, um ex-ministro da Fazenda, um ex-presidente da Câmara dos Deputados e até um ex-presidente], disse ele. E complementou: [Diferente do passado recente de impunidade.]
Sessão especial no Poder Legislativo celebra Dia do Defensor Público
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), fez, na tarde de ontem, dia 17, um apelo às Defensorias Públicas do Brasil, no sentido de impedirem a criminalização das lideranças e dos movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia.
A exortação do chefe do Legislativo estadual foi feita na sessão especial da ALBA que celebrou o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), ocorrida no plenário da Casa, que ficou lotado pela categoria.
O deputado Marcelino Galo também criticou a conjuntura no país, com o recrudescimento da miséria, da concentração de renda nas mãos de rentistas, assim como de terras e riquezas a uma ínfima parcela da população. O petista condenou a entrega do pré-sal pelo governo federal às multinacionais, a intervenção federal no Rio de janeiro e bateu forte na PEC 55 do governo Temer, chamada de PEC do Teto, que congela os investimentos por 20 anos no Brasil.
A sessão contou com a presença do defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macedo, do procurador Geder Rocha, representando a chefe do Ministério Público do Estado, Ediene Lousado, além de várias outras personalidades que usaram da palavra.
Para Coronel, a tragédia do Edifício Wilton Paes de Almeida, na capital paulista, dia 1º de maio, depõe contra o país. [Foi uma tragédia física que envergonhou o Brasil ante o mundo pela essência da tragédia moral, que é a ausência de uma política habitacional do Governo de Brasília].
[A culpa não é das vítimas. As 146 famílias que moravam no edifício que ruiu com as chamas são produto da ausência dos poderes públicos com o problema da moradia. O número de imóveis ociosos, cerca de 7 milhões, é maior que o deficit habitacional no país, da ordem de 6 milhões de moradias. Isso é imoral e viola o princípio da função social da propriedade, assegurado no artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal], enfatizou.
DESAFIO MAIOR
Angelo Coronel destacou as crises de diversas ordens que passa o país, observando que isso eleva o tamanho do desafio colocado aos defensores públicos, em seu leque de funções, sobretudo a precípua de democratizar o acesso à Justiça. [Fortalecer a Defensoria Pública é lutar por cidadania. Ser defensor público é acolher os mais necessitados, é colocar-se em seu lugar, é buscar o estado democrático de direito], disse.
O representante da Defensoria Pública da União, Bruno de Andrade, também criticou a atual conjuntura nacional, citando o livro A Elite do Atraso, do sociólogo carioca Jessé de Souza, que mostra a concepção colonialista da elite no país que divide a sociedade brasileira em gente e subgente. E pediu aos colegas que fizessem das dificuldades enfrentadas um combustível para o exercício da função de defensor público.
O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, César Lisboa, que representou o governador Rui Costa, falou do trabalho da Defensoria Pública da Bahia. Para ele, foi uma das instituições que mais avançaram na defesa dos direitos humanos no Estado. Lisboa ainda enfatizou o alinhamento entre o Governo da Bahia e a Defensoria Pública na busca de uma sociedade mais justa e humana.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza Martins, pediu uma salva de palmas à categoria, falou da satisfação em dirigir a entidade e observou que não há nenhum projeto que foque a redução das desigualdades que não perpasse pelas ações da Defensoria Pública.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, fez uma enfática defesa dos projetos de lei que visam ao fortalecimento da instituição, lembrando do crescimento de 23 para 33 no número de comarcas na Bahia. Ela também salientou que a Defensoria é a instituição mais lembrada e querida pela população. (Texto e foto – Agencia Alba)