A outorga da Comenda 2 de Julho à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, na manhã desta sexta-feira (14), no Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), converteu-se em celebração pela justiça cidadã em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e da equidade de gênero – marca do seu trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa desenvolvido junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A sessão especial, dirigida pela proponente da homenagem, deputada Olivia Santana (PC do B), contou com a presença de familiares, amigos e colegas da homenageada, personalidades do direito e da Justiça baiana, representantes de entidades da sociedade civil em prol da luta antirracista, entre outras autoridades civis, religiosas e militares.
Com emoção, a promotora adentrou o plenário ladeada pelas suas tias Marinalva e Dinalva, ao som de ladainhas e quadras de seu grupo de capoeira Acanne. O som de atabaques e agogô e a presença do povo de santo na plateia proporcionou ainda um momento de interação, quando a convidada ialorixá Mãe Bira entoou o Canto para Oxalá, pedindo, na tribuna de honra, “licença à ancestralidade e a benção aos mais velhos”. Um vídeo surpresa também foi exibido durante a sessão, emocionando a homenageada com depoimentos e fotos de familiares.
“Essa comenda está em boas mãos. Essa medalha será pendurada em um peito que tem um coração que pulsa no compasso dos nossos tambores, no compasso do nosso samba, mas no compasso daqueles anúncios de que novos tempos virão. E, com certeza, a verdadeira justiça é sim uma mulher negra, e ela não anda só. Viva a doutora Lívia Vaz. Viva a luta contra o racismo”, saudou a proponente em seu discurso.
A deputada também exaltou a trajetória da promotora de Justiça como referência nacional no combate ao racismo e à intolerância religiosa, citando, além da sua formação acadêmica como mestre em Direito Público pela Ufba e doutora em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, sua atuação em comissões de juristas, como no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral, e na coordenação de grupos temáticos do MPBA. Olivia Santana destacou ainda o nome da promotora na lista das 100 Pessoas Mais Influentes de Descendência Africana (Mipad), na categoria ‘Grandes Mentes Jurídicas’.
Para o deputado Robinson Almeida (PT), a procuradora atua como uma “intelectual orgânica” vinculada à luta pela emancipação das mulheres, ao combate ao racismo, à promoção da pluralidade no sistema de justiça e ao enfrentamento das desigualdades. Já a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti, que na sessão representou o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia, definiu Lívia Vaz como uma mulher vocacionada para o cargo: “O Ministério Público busca cidadania. E Lívia transborda cidadania, transborda competência”.
Secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Angela Guimarães referiu-se à homenageada como uma mulher negra de atuação corajosa e incansável no Ministério Público, ressaltando seu compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades. Também afirmou que sua trajetória honra as lutas coletivas das mulheres negras e a busca por justiça e igualdade na Bahia e no Brasil, saudando as parcerias institucionais entre a Sepromi e o MPBA.
Lívia Sant’Anna Vaz recebeu a Comenda 2 de Julho acompanhada das três filhas, Isadora, Iara e Ioneide, ao som de ‘Milagres do Povo’ (Caetano Veloso), interpretada pela artista Bruna Barreto. Após ser laureada, iniciou um pronunciamento tomado de gratidão, ratificando que a honraria não era uma conquista individual. “Falo, por fim, para toda mulher negra que atravessa o sistema de justiça brasileiro sabendo que, historicamente, esse sistema não foi construído para nos acolher. Falo para as que romperam, para as que ainda estão rompendo, para as que virão depois de nós. Esta Comenda, esse 2 de Julho que celebra a liberdade da Bahia, também é sobre isso: sobre liberdade que ainda estamos construindo, palmo a palmo, dentro dos tribunais, das universidades, das ruas, das casas de axé”, afirmou.
A promotora de Justiça finalizou sua participação declamando um poema e cantando um trecho de canção com temas muito caros à sua jornada. Do poema ‘Vozes-Mulheres’, da escritora Conceição Evaristo, disse que são “palavras que atravessam gerações de mulheres da minha família como atravessam a minha própria voz”. Ela entoou ainda os versos de ‘A Justiça é uma mulher negra’ (Blera Alves), título homônimo de livro de sua autoria em parceria com a procuradora federal Chiara Ramos: “Você pensa que eu não sei / Acha que eu não vejo / Que eu não sinto / Que eu não ouço / Pare de se enganar / A Justiça é uma mulher negra”.
Também compuseram a mesa de honra da sessão especial a procuradora de Justiça Márcia Virgens; a reitora da Uneb, professora Adriana Marmori; o padre Lázaro Muniz; a defensora pública Flávia Telles, representando a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Lucas Santana; a vice-diretora da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, Lilian Oliveira de Azevedo, representando a presidente da OAB/Bahia, Daniela Borges; e a ex-presidente da Funart, Maria Marighella.
Foto: Paulo Mocofaya