Robinson Almeida conduziu audiência pública que reuniu agentes de proteção da infância e juventude de diversos municípios
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública que discutiu caminhos para a valorização dos agentes de proteção da infância e juventude. O encontro foi conduzido pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Parlamento baiano.
A audiência reuniu agentes de proteção oriundos de diversos municípios baianos. Conforme enfatizou Robinson Almeida, um relatório sobre as demandas apresentadas no encontro será encaminhado aos órgãos competentes. O objetivo é buscar melhorias concretas para a categoria, que atua majoritariamente de forma voluntária junto ao Judiciário.
“O agente é um importante instrumento de apoio ao sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, atuando junto às varas da infância e juventude do Poder Judiciário. Sua atuação representa importante elo entre o Judiciário, os conselhos tutelares, os órgãos de assistência social, a rede educacional, os serviços de saúde e a sociedade civil organizada, fortalecendo a política pública de proteção à infância e adolescência”, contextualizou o deputado.
Almeida ainda lembrou que os agentes colaboram diretamente com a Justiça e demais entidades da rede de proteção para prevenir violações de direitos, combater situações de negligência, exploração do trabalho infantil, violência e outras formas de vulnerabilidade social.
O deputado acrescentou que a maior parte dos agentes realiza suas atividades sem vínculo funcional e sem remuneração, o que pode limitar o alcance das suas ações de fiscalização e proteção. “O aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes, evasão escolar, exploração do trabalho infantil, exposição a drogas e outras situações de risco exige maior presença dos agentes nas comunidades e espaços públicos”, ponderou.
Dessa forma, sintetizou Almeida, há necessidade de fortalecimento das condições de trabalho dos agentes, como o fornecimento de equipamentos, identificação funcional, apoio logístico, transporte gratuito e integração tecnológica com os demais órgãos da rede de proteção.
PREOCUPAÇÃO
O cenário apontado por Robinson Almeida foi corroborado pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e da Juventude na capital baiana. Ele manifestou preocupação com dois cenários: o abuso sexual de crianças e a cooptação pelo tráfico de drogas. Com 35 anos de magistratura, sendo 29 dedicados à infância e juventude, o juiz relatou que realiza cerca de 15 audiências por semana, todas para tratar de questões relacionadas ao abuso sexual de menores. “Eu nunca vi uma incidência tão grande dessas questões. E posso assegurar que é por meio destes agentes de proteção que estes assuntos chegam ao nosso conhecimento”, ressaltou.
Além disso, frisou o magistrado, em meio às disputas territoriais por organizações criminosas, são os agentes que colocam a vida em risco para proteger integralmente as crianças nas comunidades.
Representando os agentes de proteção na capital e no interior da Bahia, Fred Saraiva agradeceu ao deputado Robinson Almeida por abraçar a causa no Legislativo baiano. Ele listou demandas da categoria, a exemplo da necessidade de retorno do tíquete-refeição, concessão de colete de segurança, gratuidade nos transportes públicos, dentre outras.
As reivindicações foram reiteradas por lideranças como Sara Cristina, agente que atua em Lauro de Freitas, e Samuel Nonato, presidente da Associação de Valorização dos Agentes de Proteção. Nonato enfatizou a relevância dos agentes para o Judiciário na defesa dos direitos das crianças: “Eles são as mãos, a voz, os braços dos juízes”.
Diante da importância da função, continuou o presidente, faz-se necessária uma discussão para garantir a livre mobilidade dos agentes que trabalham de forma voluntária. “Nós temos a dificuldade do deslocamento para fazer essa proteção integral”, apontou Samuel Nonato, que sugeriu a criação de um grupo de trabalho para debater as necessidades dos agentes junto aos três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.
PASSE LIVRE
Representando o governo da Bahia no evento, o diretor de Pesquisa Socioeconômica (DPSE) da Agência Estadual de Regulação e Fiscalização de Transportes e Serviços Públicos na Bahia (Agerba), Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães, traçou um cenário que torna possível o atendimento a algumas reivindicações da categoria.
A principal delas, apontou o gestor, é a possibilidade da concessão do passe livre aos agentes nos ônibus do sistema de transporte intermunicipal. Guimarães relatou que já existe em curso no governo estadual o debate sobre como a gratuidade pode ser implementada. O primeiro passo, argumentou, é a criação de uma lei prevendo o passe livre. A competência para apresentação do projeto de lei na ALBA, frisou, é do Poder Judiciário, entidade com a qual os agentes possuem vínculo. Por outro lado, caberá ao Executivo a elaboração de um decreto de regulamentação do benefício.
Durante a audiência pública, também deram contribuições ao debate o diretor-adjunto da Delegacia do Adolescente Infrator, Gabriel Barros Ramos, e Gilson Prata, que representou a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo
Foto: NeuzaCostaMenezes/AgênciaALBA