CNN teve acesso ao memorando de entendimento que detalha termos para normalizar relações entre os países; ainda não está claro se esta versão vai refletir o documento final, que será assinado na sexta-feira (19)
O acordo entre o Irã e os Estados Unidos estabelece os termos do cessar-fogo entre os rivais históricos, a reabertura do Estreito de Ormuz, algum alívio financeiro para o Irã e uma reafirmação de Teerã de que jamais produzirá uma arma nuclear, segundo uma cópia do texto obtida pela CNN.
O memorando de entendimento de 14 pontos ainda não foi divulgado oficialmente, mas uma cópia foi obtida pela CNN junto a um funcionário americano. Um diplomata que compareceu à cúpula do G7 na França esta semana confirmou o conteúdo, assim como outras duas fontes diplomáticas com conhecimento das negociações.
Nos termos do acordo, os EUA permitirão que o Irã venda seu petróleo e produtos petroquímicos, e Teerã poderá ter acesso a um fundo de desenvolvimento de US$ 300 bilhões se cumprir os compromissos relacionados ao seu programa nuclear em negociações futuras.
O documento não inclui detalhes sobre o que acontecerá com o urânio altamente enriquecido do Irã.
A fonte oficial americana disse à CNN que o texto reflete o acordo assinado digitalmente pelo presidente Donald Trump, pelo vice-presidente JD Vance e pelo presidente do parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf no domingo (14).
No entanto, dada a discrição tanto dos EUA quanto do Irã em relação ao texto, permanece incerto se a versão preliminar compartilhada com a CNN refletirá a redação exata do documento final, que deverá ser assinado presencialmente na sexta-feira, na Suíça.
Detalhes técnicos também estão sendo finalizados, portanto, a redação ainda pode sofrer alterações.
Em declarações à CNN, autoridades americanas minimizaram a importância do memorando, classificando-o como um “documento político” que não reflete compromissos importantes assumidos pelo Irã com os EUA em conversas informais, especificamente sobre o futuro do programa nuclear iraniano.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário quando lhe foi apresentada a minuta obtida pela CNN. A agência de notícias iraniana semioficial Tasnim classificou as versões vazadas da minuta como imprecisas. A Bloomberg havia publicado anteriormente uma versão do documento.
O memorando de entendimento deverá ser assinado formalmente na sexta-feira, dando início a um período de 60 dias para negociar os termos finais do acordo.
Leia abaixo o texto na íntegra:
1 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, mediante a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a não iniciar, a partir de agora, qualquer ação hostil um contra o outro, e a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.
2 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e chegar a um acordo final dentro de um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por mútuo consentimento.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e impedem qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, e restabelecem o tráfego marítimo em sua capacidade total em um prazo máximo de 30 dias; o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo final.
5 — Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará medidas imediatas para garantir que a circulação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada, dentro de 30 dias, ao volume anterior à guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.
6 — Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será formulado em 60 dias.
7 — Os Estados Unidos comprometem-se a pôr fim, num cronograma a ser acordado como parte do acordo final, a todos os tipos de sanções atualmente impostas à República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como a todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.
8 — A República Islâmica do Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e o destino de todas as demais questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão adequadamente abordados em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.
9 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, de transporte e similares.
11 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, tendo em conta o progresso das negociações para um acordo final, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã sejam liberados e disponibilizados integralmente. Esses fundos, quer estejam na conta principal ou tenham sido transferidos, serão utilizados para qualquer pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as autorizações e licenças necessárias com base nisso.
12 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e mediante o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à continuidade da implementação dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações para um Acordo Final exclusivamente com relação aos Artigos restantes.
14 — O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU. (Alayna Treene, Kevin Liptak e Mostafa Salem, da CNN).
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