Autor: Itamar Ribeiro

O ministro da Cidadania, João Roma (PRB-BA), voltou a falar da relação com o ex-prefeito de Salvador e presidente do Democratas ACM Neto. Questionado sobre a possibilidade de uma união com o ex-aliado para as eleições de 2022, Roma preferiu deixar o futuro em aberto.

Uma das palavras que há bastante tempo levam o brasileiro a pensar em prejuízo aos cofres públicos e danos à sociedade é ?licitação?. Devido a grandes e pequenos escândalos, pairam suspeitas sobre todo tipo de contratação de obras e serviços, compra de equipamentos e materiais de expediente e sobre processos de escolha de construtores, prestadores de serviços e fornecedores.

A voracidade dos fraudadores não respeita nem a sagrada merenda escolar das crianças. Tampouco remédios, equipamentos e insumos hospitalares. Resultado: desnutrição e vidas perdidas, entre muitos outros males.

No dia 10 de dezembro do ano passado, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PL 4.253/2020) destinado a virar essa página. A ideia é modernizar e tornar mais transparentes, além de juridicamente seguros, os certames para a escolha de agentes encarregados ou associados a diversos tipos de atividades e obras públicas.

Aprovada na forma de redação final no dia 5 de março e sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de abril último, a nova Lei de Licitações (14.133/2021) também procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

Desde 1993, as licitações eram regidas pela temida, mas muitas vezes burlada, Lei 8.666/1993, pela Lei do Pregão (10.520/2002) e pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). A 8.666 ainda poderá ser utilizada pelo prazo de dois anos, exceto no que se refere a crimes. Depois será extinta, juntamente com a Lei do Pregão, e a parte que fala de licitações do RDC.

Relatado e modificado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o texto do projeto de lei deu forma final a várias propostas de mudanças na lei de licitações apresentadas a partir de 1995, quando o hoje falecido senador Lauro Campos (PT-DF) detectou problemas na 8.666, então com apenas dois anos de vigência.

Enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado em agosto, na forma de substitutivo, o projeto criou modalidades de seleção e contratação; simplificou e deu mais transparência aos processos concorrenciais, além de tipificar crimes relacionados a licitações e reuni-los em um capítulo próprio no Código Penal. Esses crimes abrangem as condutas de agentes privados e públicos relacionadas a contratações em todas as esferas do setor público, inclusive em empresas estatais e sociedades de economia mista. Entretanto, a nova lei de licitações em si, do ponto de vista dos seus procedimentos de seleção, vale apenas para os órgãos da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assim como para suas autarquias e fundações.

Estamos falando, portanto, de órgãos como ministérios, governos estaduais, prefeituras, casas legislativas e universidades públicas. As empresas estatais e de economia mista têm suas próprias regras de licitação, mas estão sujeitas às mesmas normas elaboradas para punir, por exemplo, o superfaturamento de preços e o favorecimento a este ou aquele concorrente.

Fonte: Agência Senado

O Senado deve votar nesta terça-feira (5) a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda. O prazo final para a entrega das declarações é o dia 30 de abril, mas um projeto a ser analisado pelos senadores estende esse prazo por mais três meses, com fim em 31 de julho. Também estão na pauta a prioridade na restituição do IR para profissionais de saúde e desempregados, além de projetos sobre saúde mental.

O PL 639/2021, que estende o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda, é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O texto aprovado na Câmara determina que o cronograma de restituições não será alterado. O primeiro lote deve ser pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas do IR até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

A intenção, com a prorrogação, é possibilitar o cumprimento do prazo apesar do aumento das restrições geradas pela covid-19. Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Ainda sobre Imposto de Renda, os senadores devem votar o PL 2.981/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto dá prioridade no recebimento da restituição aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020. A regra valerá somente para profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos.

Saúde mental
Também estão na pauta dois projetos relacionados à saúde mental. Um deles é o PL 4.815/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que inclui no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais. O texto já foi aprovado em 2019 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá como relator no Plenário o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Para Alessandro Vieira, é preciso cuidar da vida de quem protege a população. ?Por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional?, explica na justificativa da proposta.

O outro projeto sobre saúde mental que está na pauta desta terça-feira (6) é o PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social causado pela pandemia. O texto será relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O trabalho presencial na Assembleia Legislativa será realizado em regime de turnão, das 13h às 18h30, enquanto não ocorrer uma queda mais acentuada na taxa de ocupação de UTIs e leitos clínicos, bem como no padrão de disseminação da doença e de óbitos. O acesso do público externo continuará vedado.

A Caixa inicia nesta terça-feira (6) os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em janeiro receberão os recursos nas contas Poupança Social Digital referentes à 1ª parcela da nova etapa do programa.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo ?Caixa Tem? para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

Pelas novas regras, estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o Auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não haverá nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso.

O beneficiário receberá o maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja a do Auxílio Emergencial. O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

As famílias, em geral, vão receber R$ 250; A família monoparental, chefiada por uma mulher, vai receber R$ 375; Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta terça-feira serão liberados a partir do dia 4 de maio.

O Estado de Nova York, nos EUA, planeja taxar os chamados ?super ricos?, pessoas que ganham mais de 1 milhão de dólares, para a recuperação econômica no pós-pandemia do novo coronavírus. Nesta segunda-feira (5), a Assembleia Legislativa de NY e o governador Andrew Cuomo decidiram que este será o melhor caminho.

Apesar da decisão positiva, a taxação ainda não teve o martelo batido. Antes disso, os políticos tentam firmar um acordo orçamentários para aumentar os impostos dos cidadãos super ricos. Caso seja promulgado, a previsão é que o acordo gere 4,3 bilhões de dólares extras por ano.

Conforme o jornal The New York Times, seriam criadas duas faixas de imposto de renda. A primeira de 10,3% para receitas entre 5 milhões e 25 milhões de dólares, e a segunda de 10,9% para receitas que superem 25 milhões de dólares. A taxação seria temporária e duraria até 2027.

Prestes a retomar os pagamentos do auxílio emergencial, o ministro da Cidadania, João Roma, participou nesta segunda-feira (5) de um evento em Serra Preta, na região de Feira de Santana, e afirmou que o governo federal está empenhado em minimizar as mazelas da pandemia da Covid-19 e cobrou união de esforços para enfrentar e diminuir as consequências da pandemia.

A Assembleia Legislativa retoma gradualmente os trabalhos presenciais nesta segunda (5), com os mesmos rígidos protocolos de distanciamento social e proteção aos segmentos mais vulneráveis do funcionalismo, como exige o combate à disseminação da Covid-19.

Walter da Silveira em sua tela pessoal, a qualquer dia e horário. Esta nova realidade estará acessível gratuitamente a partir de abril, com o lançamento do website walterdasilveira.com.br, o qual reunirá e disponibilizará uma parte consistente do acervo do militante político, professor, historiador, cineclubista, ensaísta, advogado e um dos mais importantes críticos de cinema brasileiro, o baiano Walter da Silveira.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, estima que as mortes por Covid-19 no país poderão chegar a 5.000 por dia se medidas mais drásticas de isolamento social não forem tomadas.