A Congresso Nacional tem sessão marcada para a terça-feira (10), às 11h, para a apreciação de dois vetos e 25 projetos de liberação de crédito. O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019) que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria deles, mas ainda há quatro não apreciados.
Em seguida há o veto 44/2019 que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.
Projetos
A pauta ainda tem 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para a liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.
Outro projeto que consta da pauta do Congresso é o PLN 10/2019, que abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo. (Agência Senado)
Presidente da Alba participa de sessão especial da Câmara Municipal de Camaçari
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou, na tarde desta sexta-feira (06.12), no auditório da Cúria Diocesana de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, de uma sessão especial da Câmara de Vereadores do município, para a concessão de Medalhas Marquês de Abrantes e Títulos de Cidadania a 19 personalidades.
Bolsonaro revoga licitação que excluía a Folha de São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de manter a Folha de São Paulo de fora de uma licitação do governo federal. A revogação do edital que excluia a Folha da licitação que vai fornecer ao executivo acesso digital a jornais e revistas foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado
Mais crimes classificados como hediondos, penas maiores e regras mais rígidas para a progressão da pena. Esses são alguns dos pontos do chamado pacote anticrime, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (4). O projeto foi patrocinado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e altera a legislação penal (PL 10.372/2018).
Paulo Azi diz que Léo Prates causava ‘constrangimento’ a filiados do DEM
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (05), o presidente do Democratas Bahia, Paulo Azi, disse que Léo Prates gerava constrangimento para outros quadros do partido.
Parlamento feminista da Bahia fortalece luta das mulheres
Durante o 1º Parlamento Feminista da Bahia, foi aprovada a ‘Carta da Bahia – Por Mais Mulheres Nos Espaços de Poder’, com a defesa da paridade nos parlamentos, defesa das cotas eleitorais e do financiamento de campanha a ser encaminhada para o Congresso Nacional, o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), para ONU Mulheres e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi acolhido pelo plenário formado por mulheres preocupadas em refletir os espaços ocupados por elas no universo político. O evento que iniciou na manhã do dia 5 aconteceu durante todo o dia e teve como organização e idealização a Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B).
Assembleia geral debate diversidade e representação democrática na política
A segunda parte da programação do Parlamento Feminista da Bahia, na tarde desta quinta-feira (5), priorizou a fala do público inscrito, durante uma assembleia geral com o tema “Representação Democrática, Mulheres e Diversidade”. A discussão, que ocorreu no auditório da ALBA, apontou para a necessidade urgente de ampliação da representatividade de mulheres nos espaços políticos de poder, com candidaturas majoritárias e proporcionais nas próximas eleições em outubro de 2020.
Léo Prates confirma pedido de desfiliação do DEM por ‘discriminação política’
Deputado estadual licenciado e secretário municipal de Saúde, Léo Prates solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no dia 2 de dezembro, desfiliação do Democratas. Prates usou como justificativa ao pedido “discriminação política pessoal”.
Economia baiana registra alta de 0,8% no terceiro trimestre
O Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou crescimento de 0,8% na comparação do terceiro trimestre deste ano com igual período de 2018. O balanço trimestral foi divulgado nesta quinta-feira (5) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada a Secretaria do Planejamento (Seplan).
Senadores aprovam reforma da Previdência dos militares
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. A análise no Senado era o último passo da proposição no Legislativo, que segue para a sanção presidencial.
O PL não estava previsto na pauta de hoje, mas foi incluído nas discussões em um acordo costurado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes da casa. O texto aprovado hoje é o mesmo que foi aprovado ontem na comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Além de deliberar sobre o projeto de lei, os senadores analisaram também quatro emendas ao texto, que foram negadas, seguindo o entendimento do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).