Autor: Itamar Ribeiro

Por trás da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo em definitivo a condução coercitiva para depoimento, está uma discussão acadêmica: as investigações no Brasil são muito dependentes da chamada [oralidade], isto é, de depoimentos. Essa dependência, reveladora do atraso dos inquéritos brasileiros, vai contra as melhores técnicas adotadas em todo o mundo para a produção de provas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Tribunal de Contas da união condenou o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PSD), a devolver aos cofres públicos R$ 551 mil devido a irregularidades em um convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde em 2005. A informação foi publicada na Coluna Satélite, do Correio, assinada por Jairo Costa.

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (DEM), defendeu hoje que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória 841, que destina a arrecadação das loterias federais para a segurança pública e reduz os recursos para o esporte e a cultura no país. O parlamentar destacou a importância de o governo buscar soluções para o problema da segurança pública, mas alertou contra a retirada de verbas de áreas que ajudam na prevenção e combate à criminalidade.

Se a senadora Lídice da Mata (PSB) não disputar a reeleição na chapa do governador Rui Costa (PT), ela entrará na briga por uma cadeira na Câmara dos Deputados. De acordo com o colunista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde, o remanejamento da candidatura da senadora para a Câmara deve fazer com o que o PSB entre no chapão da base do governo.

O corregedor nacional de Justiça e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de agosto, ministro João Otávio de Noronha divulgou nesta quinta (14) o Provimento 71, contendo uma lista de orientações para uso do e-mail institucional e das redes sociais por magistrados para manifestações políticas e pessoais, principalmente, durante o período eleitoral.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, ao lado do governador Rui Costa e do prefeito Carlos Brasileiro, participou hoje (14.06) do ato de assinatura da ordem de serviço para a construção da policlínica regional no município de Senhor do Bonfim. [Só um menino que viveu e enfrentou a pobreza, que viu sua mãe morrer porque não teve o diagnóstico precoce de um câncer de mama, para fazer o que Rui Costa está fazendo no sistema de saúde pública da Bahia. Na história, não tem outro igual.

Na tarde desta quinta-feira (14), por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram proibir as conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
O plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que impediu juízes de decretarem as conduções que tenham como objetivo exclusivo a busca do interrogatório judicial ou policial dentro de um inquérito.

A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta quinta-feira, 14, liminar à Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) para suspender os efeitos da medida provisória 832/2018 e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 5.820/2018, que instituíram a tabela do frete para transporte de cargas.
Segundo o juiz Marcelo Guerra Martins, o tabelamento de preços é [medida drástica], porque [retira totalmente a liberdade negocial das partes]. Ele afirma ainda que a Medida Provisória 832, que permitiu o tabelamento de preços, fere a Constituição. [A intervenção é excessiva, não razoável e desproporcional, não se coadunando (…) com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência].

O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace), que mede a atividade econômica do país, caiu 1 por cento de abril para maio e chegou a 116 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Segundo dados divulgados hoje (14) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), dos oito componentes do indicador, quatro tiveram queda, com destaque para o Índice de Ações Bovespa, que recuou 10,9 por cento.