Autor: Itamar Ribeiro

Propostas em tramitação no Congresso Nacional que têm com o objetivo tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram parabenizadas, pelo deputado Hilton Coelho (Psol), em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ajuizou ação penal e obteve o bloqueio judicial de bens até o valor de R$ 5,3 milhões, ao denunciar o ex-prefeito do município de Conde (BA), Antônio Eliud Sousa de Castro (MDB), e quatro familiares, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta em um dos municípios mais pobres do Brasil.

A ação penal recebida pela 2ª Vara da Justiça Federal da Bahia em 13 de setembro narra que o ex-gestor comprou com dinheiro de propina 26 imóveis em nome de sua mulher Marta Maria D?Ávila Argollo, ao longo de 48 meses de mandato, de 2009 a 2012: uma média superior a 1 novo imóvel a cada 2 meses.

Além do casal, também são réus a mãe do prefeito Atanil Sousa de Castro, a irmã Consuelo Maria Sousa de Castro e o cunhado Vítor Martins Ramos, sócio-administrador da principal empresa do esquema ilícito, a VP Serviços de Transporte LTDA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), desembarca em Salvador, na próxima terça-feira (8), para participar da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos. O encontro, que vai até sexta-feira (11), acontece no Wish Hotel da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou uma servidora pelo crime de improbidade administrativa, por se candidatar e ser aprovada em concurso público no qual ela foi membro da comissão organizadora.

Depois da definição de que o deputado estadual Niltinho será o pré-candidato do PP à Prefeitura de Salvador, a ordem do presidente estadual do partido, o vice-governador João Leão, é empenho máximo dos correligionários na pré-campanha do parlamentar.

“Com o leilão marcado para o dia 21 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, podemos dizer que a Ponte Salvador-Itaparica e o novo complexo viário do Oeste começam a tornar-se realidade. E a ALBA realiza a segunda discussão sobre esse grandioso projeto””, declarou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, ao receber hoje (02) o governador João Leão e os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura) para discutir o projeto da ponte Salvador-Itaparica, em audiência pública realizada por três comissões:

Sobre a nota ‘Mudança brusca’, publicada ontem pela coluna Raio Laser, da Tribuna da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (DEM) classificou como equivocada a publicação e pediu respeito ao trabalho desenvolvido por ele, enquanto Líder da Oposição, e ao bloco oposicionista.

Treze senadores que apoiaram a reforma da Previdência, em primeiro turno, votaram contra a mudança proposta pelo governo no pagamento do abono salarial (veja a lista mais abaixo). Outros dois parlamentares que se manifestaram a favor do texto-base faltaram à votação do destaque da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): Telmário Mota (PTB-RR) e Marcos Rogério (DEM-RO).

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, discursou nesta quarta-feira (2), na solenidade de posse na Procuradoria Geral da República (PGR). Na sua fala, Aras destacou que “não há poder do Estado que esteja imune à ação ministerial”, e disse que não conceberá um Ministério Público (MP) “contrário à nossa cultura judaico-cristã”.

O presidente Jair Bolsonaro também falou na solenidade e pediu para que o MP corrija possíveis atuações erradas do governo.

O Congresso está em ebulição nesta quarta-feira (2). Câmara e Senado vivem a expectativa de votações importantes. Também está prevista a retomada de julgamento decisivo para a Lava Jato.