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Um acordo, com assinatura de dispensa de formalidade pelas lideranças da maioria e da minoria, permitiu a apreciação de quatro projetos de lei, nesta quarta-feira (7), pelo Poder Legislativo. Em votação simbólica dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal, foram aprovados o PL do Executivo que trata do quadro de cargos de provimento do magistério das universidades estaduais baianas; duas matérias que alteram o quadro organizacional do Ministério Público da Bahia (MP-BA); e uma proposta que institui um dia em homenagem à Irmã Dulce, religiosa baiana que será canonizada esse ano.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. A decisão é desta quarta-feira (7/8).

Com o apoio logístico da Assembleia Legislativa, os tribunais de contas do Estado e dos Municípios realizarão, entre os dias 13 e 14 de março de 2020, um seminário – e dois micro cursos – sobre Educação no auditório Jornalista Jorge Calmon. Essa será a terceira versão dessa iniciativa conjunta das cortes de Contas, que ganhou projeção nacional dada a urgência de providências necessárias à melhoria do padrão educacional de estados e municípios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira manter o ex-presidente Lula preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde está desde abril de 2018.

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) justificou sua mudança de voto no segundo turno, que acabou aprovando o texto-base da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (6).
O parlamentar, que votou favorável à reforma no primeiro turno, afirmou em uma coletiva de imprensa, que passou a ser contra o texto-

A Petrobras informou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que irá cancelar o contrato mantido com o escritório dele, de acordo com reportagem publicada na noite da terça-feira (6) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.
Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos a favor da proposta, 124 contra e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno, no último dia 10 de julho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante na aprovação do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/19) ainda nesta semana com um placar próximo à votação no primeiro turno (379 votos a favor). A expectativa, segundo o presidente, é terminar a votação do texto até a noite de quarta-feira (7) para encaminhar na quinta a proposta para o Senado apreciar.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai se reunir nesta quarta-feira (7), às 14h30, com duas propostas na pauta de votações: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e um crédito especial que destina R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho).

A segunda sessão ordinária após o retorno do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) caiu por falta de quórum nesta terça-feira (06), dia em que normalmente acontecem votações.
Por volta das 15h, o deputado Alan Sanches (DEM) pediu verificação de quórum e, mesmo após 15 minutos, o governo não conseguiu colocar o número mínimo de parlamentares para que a sessão tivesse continuidade.