O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), apresentou o projeto de lei 699/24, que determina a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de titularidade do agressor de violência ou ameaça doméstica contra a mulher.
De acordo com a proposta, a medida valerá por um ano e em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro. Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão.

