Em sua delação premiada, a empresária Cristiana Prestes Taddeo disse que a Polícia Civil da Bahia intencionalmente deixou de mencionar o nome do então governador, Rui Costa (PT), nos depoimentos que ela prestou sobre as fraudes no contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores. A reportagem é do colunista Aguirre Talento, do “UOL”.
PF encontra indícios que ligam Rui Costa à suposta fraude na compra de respiradores
A Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores durante a pandemia. À época, ele era governador da Bahia. As informações são do jornalista Aguirre Talento, colunista do portal UOL.
Análise: Pacheco sobe o tom contra governo nas desonerações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fugiu ao seu estilo mineiro, nesta terça-feira, e disse que a medida provisória do governo que reonerava as folhas de pagamento de empresas e municípios “só gerou atraso e instabilidade”. Pacheco respondeu a declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se disse surpreso com a decisão do presidente do Senado. Nos bastidores, a equipe de Haddad qualificava a decisão como “susto” e “pancada”.
Moro tem audiência com Gilmar Mendes um dia antes de julgamento no TRE
O ex-juiz Sergio Moro se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na terça (2), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidirá sobre a cassação de seu mandato como senador.
Escândalo Revelado: Dono do Instituto de Pesquisa é amigo intimo e ex-coordenador de campanha de Zé Ronaldo, afirma ex-deputado
De fora de um mandato, mas muito presente na política e na memória do povo baiano, Dr. Targino Machado – ex-deputado estadual – sempre é consultado quando o assunto é política ou políticos de Feira de Santana, o segundo maior colégio eleitoral do Estado. Consultado pelo Site Rota da Informação, através do Radialista Osvaldo Cruz, Targino comentou sobre a última pesquisa divulgada nesta terça-feira, 02, pelo Site Bahia Notícias.
Pablo Roberto vê com otimismo nova pesquisa em Feira e diz que é “pré-candidato que mais cresce”
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) considerou positivo o resultado da pesquisa divulgada pelo site Bahia Notícias, em parceria com o instituto Séculus Análise e Pesquisa, nesta terça-feira (2). Com 10,98% das intenções de voto, o parlamentar ficou em terceiro lugar no levantamento.
Alba promove debate sobre a importância da ciência papiloscópica e da identificação civil
A importância da Ciência Papiloscópica e da Identificação Civil na Bahia foi o tema da audiência pública realizada, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Parlamentares baianos tem mais facilidade na comunicação em Plenário
Com o avanço da Tecnologia, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), vem se modernizando. Na casa parlamentar quase todo expediente é digital, isso gera uma boa economia no orçamento.
Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos estudos prévios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos. A matéria ( PL 169/2020) segue para sanção presidencial.
Originado na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou voto favorável à proposição.
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). O objetivo geral desse instrumento, inspirado no estudo de impacto ambiental (EIA), é analisar e informar previamente à população e à gestão municipal sobre as consequências da instalação de certos empreendimentos, considerados de grande impacto, sobre as áreas vizinhas, a fim de minimizar eventuais consequências indesejadas e favorecer os efeitos positivos do empreendimento para a coletividade.
Como o EIV é um instrumento de gestão municipal, que deve ser usado de forma complementar ao regramento ordinário de parcelamento, uso e ocupação do solo, cabe à lei municipal definir que tipo de empreendimento estará sujeito à elaboração do estudo, conforme o Estatuto da Cidade. Mas a lei federal estabelece, entre outras regras de caráter geral, quais dimensões da dinâmica urbana do entorno deverão ser analisadas e incluídas no EIV. Entre essas dimensões, estão a geração de tráfego e a demanda por transporte público. O projeto altera a lei para acrescentar a mobilidade urbana (que abrange também os deslocamentos não motorizados) no rol de variáveis a serem estudadas. Com a mudança, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento ? como bicicletas, patinetes e caminhadas.
?Sem minimizar a importância dos deslocamentos motorizados para o funcionamento eficiente da cidade, é importante destacar que os deslocamentos ativos, realizados a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas, patinetes e outros, afetam profundamente a dinâmica de vizinhança, pois geralmente destinam-se a cobrir distâncias mais curtas, relacionadas à realização de atividades cotidianas como a utilização de comércios e serviços locais ou, ainda, para acessar o transporte público coletivo. Alterações nas condições de exercício dessa categoria de deslocamentos têm, portanto, impacto direto sobre a qualidade de vida dos moradores e usuários das instalações do bairro ou vizinhança. Nesse sentido, parece adequado ampliar o escopo do EIV para que se avalie não apenas os impactos sobre os modos e infraestruturas relacionados aos deslocamentos motorizados, mas também aqueles relacionados aos modos ativos?, destaca Zequinha Marinho em seu relatório.
Transporte não motorizado
A proposição foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2016, como resultado de trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) daquela Casa. Na justificativa, foi apontada a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade para que incorporasse, às questões que devem ser objeto de análise do EIV, o conceito de mobilidade urbana, que adiciona à visão tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte público e no trânsito, os modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas.
Antes de seguir para votação no Plenário, o PL 169/2020 (PL 5.011/2016, na origem) foi aprovado, em 5 de março, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Coaf pode compartilhar dados com a polícia sem autorização judicial
Os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização judicial.