Após revogar parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e assim manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou nesta terça-feira (2) que o Congresso segue aberto a discutir a questão, mas apenas por meio de um projeto de lei, e que sua decisão buscou garantir segurança jurídica. Pacheco também relembrou o alinhamento com o governo em várias pautas debatidas na Casa:
Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos estudos prévios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos. A matéria ( PL 169/2020) segue para sanção presidencial.
Deputados autorizam governo a contrair empréstimo de R$ 400 milhões
A contratação de um empréstimo de até R$ 400 milhões pelo Governo junto a instituições financeiras nacionais foi autorizada pelo Legislativo. O montante irá viabilizar investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, na área da segurança pública da Bahia.
Projeto de autoria do TCM será analisado pela Assembleia
Tramita na Assembleia Legislativa desde a semana passada projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, propondo alterações nas leis 12.207, de 14 de abril de 2011, e 13.205, de 17 de dezembro de 2017.
Conferência debate propostas com recorte na tecnologia social e economia solidária
O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco, na manhã desta terça-feira (2), da Conferência Livre de Ciência, Tecnologia e Inovação – Eixo Tecnologia Social e Economia Solidária.
Pacheco prorroga MP, mas exclui reoneração de municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023).
Ministério Público defende cassação de Sergio Moro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Legislativo inicia abril com ritmo intenso de trabalho
O mês de abril começa em ritmo intenso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Audiências públicas, sessão especial, visitas de estudantes, além das sessões ordinárias e das reuniões das comissões temáticas, movimentam o Parlamento baiano esta semana.
“A sociedade civil optou para ficar ao lado dos ditadores”, diz viúva de Jango
A série de reportagens sobre os 60 anos do golpe militar obrigava a tentativa de aproximação com uma das protagonistas dessa história: a ex-primeira-dama Maria Thereza Goulart, que foi casada com João Goulart, o presidente deposto em 1964. Depois de dias do contato com a família e uma semana após o envio de algumas perguntas, a viúva de Jango atendeu ao pedido do Correio e concedeu uma cobiçada entrevista.
Sergio Moro, de algoz dos corruptos a alvo no TRE por abuso de poder econômico
O senador Sérgio Moro (União-PR) tentou se consolidar como a terceira via na disputa presidencial de 2022. Queria enfrentar a polarização que domina o país entre o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o antecessor, Jair Bolsonaro.