O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55, a votação do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e da criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22).
Senado votará R$ 1,2 bilhão para agricultores prejudicados pela seca
O Plenário do Senado votará nos próximos dias a medida provisória que liberou R$ 1,2 bilhão para agricultores cujas safras foram prejudicadas por seca ou estiagem entre 2021 e 2022.
Crédito consignado para beneficiários de programas sociais segue para sanção
O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
Adolfo Menezes diz que PEC do Desespero é crime eleitoral
Na primeira sessão extraordinária da Casa do segundo semestre, ocorrida na manhã desta quinta-feira (07), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, deputado Adolfo Menezes (PSD), bateu duro na chamada PEC do Desespero.
André Mendonça é escolhido como relator de ação contra PEC dos Auxílios no STF
Em sorteio realizado nesta quinta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça foi escolhido como o relator da ação que o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) protocolou na Corte para tentar suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. Apesar do recesso do Judiciário, Mendonça optou por continuar com as atividades.
Lídice critica governo federal por volta do Brasil ao Mapa da Fome da ONU
A volta do Brasil ao Mapa da Fome, segundo dados da ONU revelados na quarta-feira (6), foi criticada pela deputada baiana Lídice da Mata (PSB), que atribuiu o problema à atuação do governo federal.
Maria das Vitórias e Roberth Bringel tomam posse no Senado
Tomaram posse no Senado nesta quarta-feira (6) Maria das Vitórias (PSD-AC) e Roberth Bringel (União-MA). Eles prestaram o tradicional compromisso de obediência à Constituição e discursaram.
Marcelo Nilo será relator no processo de cassação de deputado do PSOL
O processo de cassação do deputado federal Glauber Guerra (PSOL), que tramita no Conselho de Ética da Câmara, já tem seu relator definido. Trata-se do baiano Marcelo Nilo, do Republicanos.
Senado deve ter quatro novas CPIs após as eleições
Foram lidos nesta quarta-feira (6) os requerimentos para a criação de quatro novas comissões parlamentares de inquérito no Senado. A cobrança pela leitura dos requerimentos aumentou depois que a oposição deu entrada no pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a instalação dos colegiados deve ser feita após as eleições.
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).