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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira a Lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) com 19 vetos. A matéria foi aprovada na Câmara no mês passado (PL 7596/17). Entre os pontos vetados estão a obrigação de o policial se identificar ao preso e a proibição das seguintes condutas: uso de algemas, operações policiais desproporcionais, iniciar investigação penal, civil, ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes.
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados pelo voto da maioria absoluta de cada Casa: 41 senadores e 257 deputados.
O relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), criticou alguns pontos vetados e destacou que o Congresso terá protagonismo para definir o texto final.

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira, uma audiência pública para debater o cenário da geração de energia solar na Bahia. Realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento proposto por Niltinho (PP) reuniu consumidores, empresários e representantes de órgãos públicos.

O Brasil e o Chile decidiram nesta quinta-feira (5) acelerar as providências para que o acordo de livre comércio entre os dois países, assinado em novembro do ano passado, entre em vigor. Esse foi um dos itens da reunião ocorrida no Palácio do Itamaraty, em Brasília, entre os ministros das Relações Exteriores do Chile, Teodoro Ribera, e do Brasil, Ernesto Araújo.

Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro. Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria.

O caráter transformador do desporto paralímpico nacional foi destacado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta quarta-feira (4). Nelson Leal (PP) apresentou, à Secretaria Geral da Mesa, moção de louvor aos atletas paralímpicos brasileiros, que sagraram-se campeões da 6ª edição dos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019, encerrados no último domingo, no Peru.

Apresentando uma celeridade rara no processo legislativo nacional, a ALBA aprovou, na tarde de ontem, 47 proposições, sendo que apenas uma não foi por unanimidade. O PL 23.409, apresentado pelo Poder Executivo, criando o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba), recebeu o voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a tribuna do Legislativo foi ocupada por diversos oradores, que se revezaram para publicizar ações e pleitos de seus respectivos mandatos, bem como trazer para o debate temas locais e nacionais.

O presidente Jair Bolsonaro telefonou na tarde desta quinta-feira (5) ao subprocurador Augusto Aras para informar que irá indicá-lo para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo O Antagonista.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta terça-feira (3), no Rio de Janeiro. O casal e outras três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes e da empreiteira Odebrecht. As informações são do site da revista Veja.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) reduziu o orçamento de ações voltadas à população mais vulnerável e de medidas que buscam reduzir as desigualdades no país. Entre os programas afetados estão o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Fies.
A informação é de reportagem do jornal Folha de S. Paulo.