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A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou projeto de lei propondo instituir a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia (Pecaps), por meio do pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia (Gaeacs/BA). De acordo com a proposição, o objetivo é fortalecer e incentivar a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli, anunciou nesta terça-feira (26) que está determinando investigação da Polícia Federal para apurar ameaça contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.

Cappelli é secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), número dois da pasta. O ministro Flávio Dino está de férias até 5 de janeiro.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, enviou R$ 38,2 milhões para uma obra de saneamento executada pela empresa de seu irmão, que já foi alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). A informação é da colunista Natália Portinari, do portal UOL.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou assinado antes de viajar para as férias de fim de ano o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. A informação é da Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, esse já era o valor considerado por integrantes das alas política e econômica para traçar os cenários orçamentários e fica abaixo do inicialmente previsto.

Em agosto, quando elaborou o projeto de Orçamento, o governo previa que o salário mínimo alcançasse R$ 1.421 no ano que vem. A inflação, contudo, perdeu força. Por isso, o reajuste será menor que o estimado há alguns meses.

A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. O aumento, por outro lado, pressiona as contas públicas.

Isso ocorre porque o salário mínimo baliza gastos federais, como pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de benefícios, como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o lançamento do edital de licitação para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. O projeto abrange três lotes distintos, cada um destinado a trechos específicos, visando melhorias substanciais na infraestrutura de transporte público.
Jerônimo lembrou que a obra do VLT foi pensada por gestões anteriores e que agora será continuada com o projeto ampliado. “Autorizei para que no dia de amanhã [27/12] seja publicado no Diário Oficial o processo de licitação para as obras do VLT, que agora chega até Piatã”. Ainda conforme ele, as melhorias na mobilidade urbana são pensadas para além de Salvador e o Governo do Estado tem estudos em cursos para projetos de transporte de massa em Feira de Santana, Vitória da Conquista e para as regiões de Ilhéus e Itabuna.
O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras.
O segundo lote, entre Paripe e Águas Claras, com 9,2 quilômetros, recebe um investimento de R$ 1,2 bilhão. Esse trecho abrange a execução de uma via permanente com oito paradas, urbanização com iluminação LED, praças de convivência, pista de skate, ciclovias, interligação com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e a implementação dos sistemas de energia.
Por fim, o terceiro lote, abrangendo Águas Claras até Piatã, com 10,52 quilômetros, tem um investimento de mais de R$ 878 milhões. As obras incluem via permanente, nove paradas, urbanização com iluminação LED, ciclovias, interligação com o Sistema de Metrô Salvador-Lauro de Freitas e implantação do sistema de energia.
O orçamento total das obras, reunindo os três lotes, é de mais R$ 3,6 bilhões refletindo o compromisso do Governo do Estado em oferecer à população opções de transporte rápido, seguro e eficiente. A obra do VLT irá desenvolver a mobilidade urbana da capital baiana e promover melhorias substanciais na infraestrutura da cidade.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), rebateu a tentativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de responsabilizar a prefeitura de Salvador pela crise crônica no sistema de regulação de saúde na Bahia.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, dados divulgados nesta terça-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, em novembro deste ano, foram realizadas 511.148 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, que somaram R$ 2,88 bilhões. No mês passado, segundo o Tesouro, os resgates totalizaram R$ 2,6 bilhões, resultando em uma emissão líquida de R$ 278,7 milhões.

Apontado pela imprensa nacional como alvo de ?fritura?, o ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil, descartou a possibilidade de perder o cargo na primeira reforma administrativa do governo Lula (PT), prevista para 2024.

O maior desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o Natal é uma reforma administrativa. Rejeitada pelo governo Lula (PT), Lira tentará forçar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) antes do período eleitoral de 2024.

Segundo a coluna de Ricardoi Noblat, do portal Metrópoles, Lira pretende vender a imagem de estadista antes de deixar a presidência da Câmara. Por isso, também, surfou na tramitação da reforma tributária, oferecendo todo o apoio que o governo de fato precisou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), avaliou a coordenação feita pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) que conseguiu reunir apoio e anunciar o vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), como pré-candidato da base governista nas eleições de 2024. O emedebista deve enfrentar o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), nas urnas.