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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede indulto a determinados presos. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22/12), o ato, tradicional na época do Natal, representa um perdão de pena.
A medida é prevista na Constituição de 1988, para recebê-la é preciso cumprir requisitos detalhados no decreto presidencial e não tem validade automática. Advogados e defensores públicos que representam detidos que se encaixam nos parâmetros devem acionar a Justiça.

O governo Lula (PT) apoiou o empréstimo de US$ 960 milhões (R$ 4,74 bilhões) do CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, para a Argentina, em um aceno de pragmatismo ao presidente ultraliberal Javier Milei. As informações são da Folha de S. Paulo.

Diante da crise econômica enfrentada pelos argentinos, o empréstimo-ponte foi aprovado pela diretoria do CAF nesta sexta-feira (15) por unanimidade entre os 21 votos possíveis.

O Brasil possui um voto, enquanto outros cinco países (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) possuem dois votos.

0 terceiro grupo de repatriados que embarcou para o Brasil, na noite dessa sexta-feira (22), desembarcou na manhã deste sábado (23), em Brasília. O grupo é composto por 16 brasileiros, com dupla nacionalidade, e outros 14 familiares palestinos.

Depois de acalorada discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado nesta sexta-feira (22) para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 foi de R$ 4,96 bilhões. Esses serão os recursos que constarão do Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões. Assim, foi mantida a decisão votada no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira (21). Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.

Lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). É o que determina a Lei 14.759, sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei (PL) 3.268/2021 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) em agosto de 2021 e seguiu para apreciação da Câmara, onde foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS). Em novembro do mesmo ano, a Agência Senado produziu um especial sobre o tema.   

Em sua última sessão prevista no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024.

Gildásio Alves Xavier dedicou toda a vida ao serviço público. Ou melhor, a servir ao público de sua terra, com a competência embasada em sólida formação profissional, com a proverbial sabedoria daqueles que costumam escutar bastante e falar apenas o necessário. Curiosamente, o temperamento ameno, “mineiro” – pois a sua Ibitiara natal nem tão distante é das Minas Gerais -, nunca contrastou com o comportamento urbano, que junto com a fala macia, num tom grave, porém suave, o fez popular (se essa é a palavra exata) em todos os órgãos públicos onde serviu.

Além de causar alvoroço entre os fãs da diva pop, a passagem de Beyoncé por Salvador também alimentou a arena política baiana.

Ex-prefeito de Salvador e candidato derrotado por Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo da Bahia, em 2022, ACM Neto (União Brasil) aproveitou a oportunidade para dar indiretas e cutucar os petistas, já que durante a administração de Rui Costa (PT) houve o desabamento e a interdição do antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep.

Após o anúncio oficial do nome do vice-governador Geraldo Junior (MDB), endossando total aprovação, o senador Jaques Wagner (PT), em um claro recado ao principal adversário, o prefeito Bruno Reis (União) de que a disputa não será das mais fáceis, frisou que Salvador terá, em 2024, a chance de seguir nos trilhos do desenvolvimento, de mãos dadas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Lula (PT).

A Câmara Municipal de Feira de Santana encerrou as atividades Legislativas, nesta quinta-feira (21), retornando no dia 1° de fevereiro. O último ato administrativo da Casa da Cidadania foi a entrega do projeto de Lei Orçamentária ao Executivo, após aprovado em plenário.