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Lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). É o que determina a Lei 14.759, sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei (PL) 3.268/2021 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) em agosto de 2021 e seguiu para apreciação da Câmara, onde foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS). Em novembro do mesmo ano, a Agência Senado produziu um especial sobre o tema.   

Em sua última sessão prevista no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024.

Gildásio Alves Xavier dedicou toda a vida ao serviço público. Ou melhor, a servir ao público de sua terra, com a competência embasada em sólida formação profissional, com a proverbial sabedoria daqueles que costumam escutar bastante e falar apenas o necessário. Curiosamente, o temperamento ameno, “mineiro” – pois a sua Ibitiara natal nem tão distante é das Minas Gerais -, nunca contrastou com o comportamento urbano, que junto com a fala macia, num tom grave, porém suave, o fez popular (se essa é a palavra exata) em todos os órgãos públicos onde serviu.

Além de causar alvoroço entre os fãs da diva pop, a passagem de Beyoncé por Salvador também alimentou a arena política baiana.

Ex-prefeito de Salvador e candidato derrotado por Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo da Bahia, em 2022, ACM Neto (União Brasil) aproveitou a oportunidade para dar indiretas e cutucar os petistas, já que durante a administração de Rui Costa (PT) houve o desabamento e a interdição do antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep.

Após o anúncio oficial do nome do vice-governador Geraldo Junior (MDB), endossando total aprovação, o senador Jaques Wagner (PT), em um claro recado ao principal adversário, o prefeito Bruno Reis (União) de que a disputa não será das mais fáceis, frisou que Salvador terá, em 2024, a chance de seguir nos trilhos do desenvolvimento, de mãos dadas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Lula (PT).

A Câmara Municipal de Feira de Santana encerrou as atividades Legislativas, nesta quinta-feira (21), retornando no dia 1° de fevereiro. O último ato administrativo da Casa da Cidadania foi a entrega do projeto de Lei Orçamentária ao Executivo, após aprovado em plenário.

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota PSDB, cancelou nesta noite de quinta-feira (21), a sessão extraordinária convocada pelo prefeito Colbert Martins MDB. A sessão aconteceria nesta sexta-feira (22), para apreciar alguns projetos oriundo do executivo.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.

A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

O teto de 100% de juros para o rotativo do cartão de crédito entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), a regulamentação sobre os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida, incluindo juros remuneratórios, juros de mora e encargos.

Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. A promulgação da Emenda Constitucional 132 nessa quarta-feira (20) estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.