Indicação de Zanin ao STF chega ao Senado

Foi publicada nesta quinta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se for aprovado pelo Senado, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

CDH aprova igualdade salarial entre mulheres e homens

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que estabelece mecanismos para estimular a igualdade de salários e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O PL 1.085/2023 cria regras para que a desigualdade salarial, já proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), seja punida.