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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado.

Nesta terça-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativo aprovou cinco projetos de lei, por unanimidade. Duas das proposições estavam tramitando em regime de urgência e tratavam da segurança pública, mas o que garantiu a máxima celeridade dos trabalhos foi o entendimento entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), levando a uma ampla dispensa de formalidades regimentais.

O auditor-chefe da Assembleia Legislativa, Ailton Cezarino, participou de encontro de trabalho no Tribunal de Contas do Estado sobre transparência pública, que reuniu técnicos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, preparatório para a próxima avaliação que a Transparência Brasil realizará.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (30) a operação ?Não Seja um Laranja 2?, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos filiados, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas?eletrônicas?mantidas em diversas instituições bancárias do país. A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol).

Policiais Federais e Civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 estados e no Distrito Federal, no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.

A operação faz parte do Projeto Tentáculos, que tem como um dos principais pilares um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Febraban, vigente desde outubro de 2017, que se consolidou como referência interna e internacional de cooperação Público/Privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais ?emprestam? suas contas bancárias, mediante pagamento. Este ?lucro fácil?, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como ?laranjas?.

A Polícia Federal alerta que emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, que tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23).

Durante audiência pública para tratar do serviço prestado pela Coelba, a concessionária de energia do estado, na manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual do PT, Robinson Almeida, culpou a empresa pelo alto índice de desemprego no estado.

A taxa média de juros para famílias atingiu o patamar de 59,7% em abril, aumento de 1,1 ponto percentual no mês, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta terça-feira (30).

O senador Otto Alencar (PSD) comentou, nesta terça-feira (30), sobre a relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) com o Senado e as dificuldades nas aprovações das matéria na Casa. De acordo com o congressista baiano, dentro da Casa Legislativa existe uma “falta de entendimento”. As declarações foram dadas ao Jornal da Bahia no Ar, veiculado pela Rádio Metrópole.

Decorrida uma semana do pedido de adiamento da análise do projeto que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas, o PLP 41/2019 retorna à pauta do Plenário na terça-feira (30), em sessão a partir das 14h.

“Administrar a segurança pública não é tarefa fácil. Não é só um fator: são múltiplos, sendo o pior deles a falta de oportunidades para milhões de jovens, hoje desalentados. Acaba sendo o crime o caminho mais fácil para o consumo, seja de uma moto, um tênis, o ingresso para uma balada. Os governos federal e estadual não estão se omitindo, estão fazendo a parte deles, mas não existirá solução mágica?, pontuou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), ao participar, na tarde de hoje (29), do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em companhia do governador Jerônimo Rodrigues e do Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na solenidade, no Terreiro de Jesus, foram entregues viaturas, drones, armamentos e kits da Força Nacional.

Antes, Adolfo, Jerônimo e Dino inauguraram, na sede do 18º Batalhão da Polícia Militar, sala de videomonitoramento, além do suporte e equipamentos para operacionalizar o trabalho de reconhecimento facial, e 96 câmeras para monitorar toda a área do Centro Histórico de Salvador.

Foram também entregues motocicletas e viaturas para unidades operacionais da capital e do interior, além de novas viaturas para Batalhões e Companhias de Polícia Rodoviária. (Ascom).

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