STF elege membros do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2021-2023

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o desembargador Mauro Pereira Martins e o juiz estadual Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do mandato de seus atuais ocupantes.

CPI: senadores apontam divulgação irresponsável de texto apresentado como relatório do TCU

Senadores que integram a CPI da Pandemia consideraram irresponsável a divulgação, como se fosse um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de documento privado elaborado por um auditor do órgão, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. O texto – “inconclusivo, superficial e bem embrionário”, nas palavras do auditor – questionava o número de mortes por covid-19 no Brasil e foi enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o divulgou.

Adolfo Menezes comanda segunda sessão de votação após volta dos trabalhos presenciais

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), comandou do Plenário a sessão extraordinária mista (presencial e virtual) que aprovou, nesta terça-feira (17.08), o Projeto de Lei nº 24.214/2021, do Poder Executivo, que modifica a Lei n° 14.281, de 28 de agosto de 2020, para manter a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado da Bahia, devido aos efeitos da Pandemia da Covid-19. A aprovação foi por unanimidade dos deputados presentes no Plenário e pelo sistema remoto.

Presidente da Câmara diz que não há acordo no projeto que altera Imposto de Renda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (17) que não há acordo para aprovar um texto de consenso do projeto de lei 2337/2021. Parte da reforma tributária que muda o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e cria a cobrança sobre lucros e dividendos, a proposta voltou a pauta do legislativo nesta terça-feira (17), mas no final desta tarde o parlamento analisa a mudança na estrutura de cargos em comissão.

Alba aprova prorrogação de prazo de concursos na Bahia

O Projeto de Lei 24.214/2021, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17) em sessão semipresencial na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A matéria autoriza a expansão dos prazos de validade de concursos no âmbito estadual, em função da pandemia da Covid-19.

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