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Em pé de guerra com ministros que pretendem convencer Jair Bolsonaro a abraçar um programa de obras para reaquecer a economia e, de quebra, dar ao presidente uma vitrine para a campanha de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido de que um dos grandes problemas do Brasil é a reeleição.

Suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações de produtos e serviços para o enfrentamento da Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, em Roraima, são alvos, nesta quinta-feira (13), da Operação Vírion, da Polícia Federal.

Os senadores aprovaram por votação simbólica, nesta quinta-feira (13), projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que inclui bacias hidrográficas de oito estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 4.731/2019 voltou ao Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo enviado pelos deputados federais. O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), fez apenas algumas emendas de redação. Assim, o texto não terá que voltar à Câmara, seguindo para a sanção do presidente da República.

A proposta autoriza a atuação da Codevasf nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Além disso, os deputados condicionaram a expansão das atividades da companhia à previsão de recursos no Orçamento e incluíram entre as bacias a serem atendidas pela Codevasf as bacias dos Rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais.

Pelo texto original, seriam incluídas apenas a Bacia do Rio Araguari, do Amapá (que não é a mesma bacia do Rio Araguari de Minas Gerais) e demais bacias do Amapá e Pará. Davi argumenta que essas são regiões hidrográficas com ocupação irregular das cabeceiras, queimadas e desmatamentos e aproveitamento hidrelétrico, que poderão causar danos irreversíveis ao desenvolvimento sustentável. “O enfrentamento de questões dessa natureza seguramente é mais viável com a presença da Codevasf “, alegou.

Também parte da proposta original, as bacias hidrográficas do estado do Amazonas foram retiradas. O relator na Câmara avaliou que a medida ampliaria em demasia a extensão da área de atuação da empresa.

Legislação
A proposta altera novamente a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, já emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, para ampliar a área de atuação do órgão estatal. Veja abaixo a evolução da área de atuação da Codevasf desde a criação do órgão até o PL 4.731/2019. (Agencia Senado)

Foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado

O aumento da área de atuação da Codevasf
Criada em 1974, a Codevasf, antes dedicada à Bacia do Rio São Francisco, incorporou áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Veja a evolução da área, que ainda pode ser ampliada:

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) Maria Adna Aguiar do Nascimento em investigação sobre venda de sentenças.

O presidente Nelson Leal promulgou seis leis que foram aprovados pelo plenário virtual da Assembleia Legislativa. O governador Rui Costa optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das proposições ? todas de parlamentares ? que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram remetidas ao parlamento para a promulgação.

Deputados estaduais baianos participaram, nessa quarta-feira (12), da primeira reunião de treinamento e cadastramento em dois novos sistemas que integram o processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar, com o intuito de eliminar o uso de papel na Casa Legislativa até o final do ano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)foi acionado depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prometer prêmio de R$ 100 mil a desembargadores que participem das Câmaras Extraordinárias recentemente autorizadas.

A juíza Dione Cerqueira Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha, determinou que o município de Euclides da Cunha e o prefeito da cidade, Luciano Pinheiro Damasceno, suspenda a realização de eventos. A medida acolhe uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-Ba), após provocação de vereadores da cidade.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, disse que o sistema de certificação digital ? com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e a realização das votações em plenário por reconhecimento facial, pelo celular, computador ou tablet, apresentadas hoje (12.08), em treinamento do sistema, pelo ex-deputado Bira Corôa, titular da Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa, vão proporcionar uma economia anual de R$ 1 milhão com papel, tinta para impressoras e manutenção desses equipamentos.

A Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa inicia nesta quarta-feira (12), às 15h, o treinamento dos deputados estaduais para dois sistemas que entrarão em funcionamento ainda em agosto, em continuidade ao processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar da ALBA que eliminará o uso de papel até o final do ano.