A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, para esta quarta-feira (10), às 10h, uma reunião extraordinária para apreciação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A sabatina foi aprovada por unanimidade nesta terça (9), durante reunião ordinária do colegiado, no mesmo encontro em que o deputado Vitor Bonfim (PV) foi designado como relator da matéria. A confirmação da sabatina e da votação do parecer para o dia seguinte ocorreu no turno vespertino, após a leitura da indicação em plenário, na sessão ordinária de votação desta terça.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), o trâmite obedeceu o que prevê as normas regimentais da Casa Legislativa. “Estamos cumprindo o rito estabelecido. A indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é uma pauta de grande importância para o estado, dada a relevância da Corte de Contas no acompanhamento da gestão fiscal. A sessão extraordinária visa dar celeridade ao processo, permitindo que os membros da CCJ avaliem de forma técnica e política o nome proposto. É um momento de análise minuciosa do currículo e da trajetória do indicado”, explicou.
A passagem pelo crivo da CCJ é uma etapa crucial no processo de preenchimento da vaga para o TCE. Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 3 de dezembro, em decorrência da vacância deixada pelo conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado no final de julho deste ano.
A nomeação para a Corte de Contas exige a aprovação da maioria dos membros da CCJ antes de seguir para o plenário da ALBA.
BIOGRAFIA
Anexada à mensagem, o governador apresentou uma breve biografia do parlamentar, nascido em Salvador em 7 de julho de 1977. Filho do senador Otto Alencar e de Branca Paternostro, é casado com Renata Alencar, com quem tem dois filhos, Luiza e Diogo. Graduado em Administração de Empresas pela Unifacs (2001), possui especialização técnica em Investimentos, Gestão de Fundos e Gerenciamento de Risco pelo British Columbia Institute of Technology (BCIT), no Canadá.
Constam ainda em seu currículo pós-graduações em Política e Estratégia pela Uneb (2004) e em Controladoria para Gestão de Negócios pela Unifacs (2007-2009), além de MBA em PPP e Concessões pela FESPSP (2016-2018) e pela London School of Economics (LSE). O documento destaca também sua gestão à frente da Desenbahia, entre fevereiro de 2015 e março de 2018, e sua participação em conselhos como o Compem, o Fundese e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Deputado federal mais votado da Bahia em 2022, com 200.909 votos, Otto Filho é atualmente vice-líder do governo no Congresso e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Além da trajetória pública, atua há mais de 25 anos na iniciativa privada nos setores de comércio, logística, construção, distribuição e prestação de serviços.
Projetos
Na reunião ordinária desta terça-feira, a CCJ aprovou também cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Proposição do deputado Pedro Tavares (UB), o PL nº 21.528/2015 proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros. Prevaleceu, neste caso, o voto vista favorável com emenda substitutiva, apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
De autoria do deputado Alan Sanches (UB), o projeto nº 22.626/2017 institui obrigatoriedade de colocação de Cartilha de Primeiros Socorros para casos de emergência em veículos de transporte público. O PL nº 25.411/2024, do deputado Hassan (PP), reconhece o município de Barra do Choça como a capital do café arábica no Estado da Bahia. Ambos propostos pelo deputado Robinson Almeida, os projetos de lei nº 26.010/2025 e nº 26.001/2025 também passaram pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e avançaram na tramitação. O primeiro institui o 12 de julho como o Dia Estadual da Diretora e do Diretor de Escola, tendo como referência a data de nascimento do jurista, professor e intelectual Anísio Teixeira, um dos personagens centrais da história da educação no Brasil. O segundo PL, por sua vez, cria o Dia da Polícia Penal no âmbito do Estado da Bahia.
Participaram da reunião ordinária desta terça os deputados Robinson Almeida (PT), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL) e a deputada Fabíola Mansur (PSB). (Agencia Alba).
Foto: NeuzaCostaMenezes/AgênciaALBA