Justiça condena parlamentar e outros quatro réus por envolvimento em organização criminosa; decisão pode repercutir no mandato na ALBA
A Justiça da Bahia proferiu, nesta quinta-feira (9), uma das mais contundentes decisões decorrentes da Operação El Patrón. A Vara Criminal de Feira de Santana condenou o deputado estadual Binho Galinha (Avante) a 36 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes apurados durante a investigação que desmantelou uma organização criminosa ligada à exploração de apostas ilegais, agiotagem e posse de armamento de alto poder ofensivo.
Preso preventivamente desde outubro de 2025, o parlamentar permanecerá custodiado, uma vez que a sentença negou o direito de recorrer em liberdade. A decisão representa um marco no combate ao crime organizado no interior baiano e abre uma nova frente de discussão no âmbito político, uma vez que foi oficialmente comunicada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que deverá analisar os reflexos da condenação sobre o mandato parlamentar.
Além de Binho Galinha, outros quatro acusados também foram condenados. Embora tenham recebido penas inferiores, todos poderão recorrer em liberdade, conforme estabelecido na sentença.
Condenações
- Binho Galinha: 36 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade;
- Mayana Cerqueira (esposa do deputado): 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, podendo recorrer em liberdade;
- Thierre Figueredo Silva: 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime semiaberto, com direito de recorrer em liberdade;
- Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como “Macaco”: 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime semiaberto, podendo recorrer em liberdade;
- Roque de Jesus Carvalho: 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, também autorizado a recorrer em liberdade.
Teses da defesa foram rejeitadas
Durante o processo, as defesas apresentaram uma série de argumentos na tentativa de afastar as condenações. Entre as principais teses estavam a alegação de que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em razão do foro por prerrogativa de função; a contestação da validade dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); a suposta violação ao princípio da presunção de inocência pelo uso de uniforme prisional durante atos processuais; e a legalidade da posse das armas e munições, sustentada pelo fato de alguns acusados possuírem registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
O juízo rejeitou integralmente todos os argumentos, destacando que os acusados, especialmente aqueles com formação policial ou detentores de registro CAC, possuíam responsabilidade ainda maior quanto ao cumprimento da legislação, circunstância que, segundo a sentença, reforça o dever de vigilância e de observância das normas legais.
Repercussão política
A condenação de um deputado estadual em pleno exercício do mandato deverá produzir desdobramentos imediatos no cenário político baiano. Com a comunicação formal da decisão judicial, caberá agora à Assembleia Legislativa da Bahia avaliar as medidas cabíveis em relação à permanência de Binho Galinha no cargo.
Embora a sentença seja de primeira instância, os condenados ainda poderão apresentar recursos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), observados os requisitos legais para cada instância.
A decisão reforça o avanço das investigações da Operação El Patrón, considerada uma das maiores ofensivas contra organizações criminosas com atuação no interior da Bahia, e inaugura uma nova etapa tanto no campo jurídico quanto no cenário político estadual.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Divulgação/Alba