Presidente do STF dá cinco dias úteis para ministros, PGR e diretor-geral da Polícia Federal prestarem esclarecimentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) a abertura de um procedimento para esclarecer possíveis irregularidades relacionadas a investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função na Corte.
No despacho, referente à Petição (PET) 16704, Fachin estabeleceu prazo comum de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito.
A iniciativa atende à necessidade de verificar questionamentos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possíveis vícios formais relacionados a informações apresentadas pela Polícia Federal na PET 16662, que tem André Mendonça como relator.
Procedimento busca esclarecer atuação da PF
Fachin destacou que cabe à Presidência do Supremo zelar pelas prerrogativas da Corte e garantir que os fatos sejam analisados com o devido rigor, observando as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Um dos pontos que serão examinados é se a Polícia Federal observou as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A legislação estabelece procedimentos específicos quando, durante uma investigação, surgem indícios de crime atribuído a magistrado.
O presidente do STF também determinou que sejam esclarecidas informações sobre uma possível utilização de credenciais de acesso institucional para consultar documento de caráter estritamente particular.
Outro ponto envolve a eventual divulgação, a pessoa investigada, de informações submetidas a sigilo judicial.
Controle externo da atividade policial
O procedimento também pretende esclarecer quais medidas foram adotadas no âmbito do controle externo da atividade policial para assegurar o respeito às prerrogativas da magistratura.
A decisão de Fachin não antecipa conclusões sobre eventuais irregularidades. O objetivo, neste momento, é reunir informações dos envolvidos para avaliar os fatos e verificar se houve descumprimento de normas legais ou das garantias relacionadas à atuação de magistrados.
Após o recebimento das manifestações, caberá ao presidente do Supremo avaliar os próximos passos no procedimento.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Fellipe Sampaio/STF