Decisão envolve oito pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva; ministro ainda não determinou divulgação dos dados
Da Redação – Soterópolis Notícias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019, segundo informações da Jovem Pan.
Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fux não determinou divulgação imediata
No despacho, Fux afirmou que, neste momento, “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” a partir do pedido apresentado ao Supremo.
A decisão, porém, não determina a divulgação imediata dos registros. O Senado deverá primeiro prestar as informações solicitadas para que o caso seja posteriormente analisado pelo relator.
Fux também determinou que a Advocacia do Senado seja comunicada. Após a manifestação da Casa, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que terá dez dias para apresentar parecer.
Oito pessoas estão na lista
O pedido envolve registros de entrada e saída, a partir de 1º de fevereiro de 2019, de:
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- Viviane Barci de Moraes;
- Daniel Bueno Vorcaro;
- José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
- Fábio Luís Lula da Silva.
Como o caso chegou ao STF
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que havia feito três pedidos de acesso à informação ao Senado, em fevereiro deste ano, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O objetivo era obter os registros de entrada e saída das oito pessoas nas dependências do Senado. Os pedidos foram negados pela Casa em 11 e 13 de fevereiro, sob o argumento de que os dados seriam informações pessoais e estariam sujeitos a restrições previstas no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na ação judicial, Kilter contesta a interpretação do Senado. A defesa sustenta que registros de acesso a prédios públicos possuem interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a possibilidade de divulgação desses dados quando não houver hipótese legal de sigilo.
Moraes deixou a relatoria
O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu que a ação deveria ser analisada pelo Supremo, por envolver o presidente do Senado.
Inicialmente, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no processo em 21 de setembro. A ação envolve sua própria esposa, Viviane Barci de Moraes. Com a redistribuição, Luiz Fux assumiu a relatoria.
Agora, o próximo passo é a manifestação do Senado dentro do prazo estabelecido por Fux. Somente depois dessa etapa e do parecer do Ministério Público o processo deverá avançar para nova análise no Supremo.
Foto: Carlos Moura / STF