Comissão aprovou 1.143 proposições e avançou em temas de grande repercussão nacional, como a redução do IPVA, o fim da escala 6×1 e a redução da maioridade penal
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil) encerrou o primeiro semestre legislativo com um balanço marcado pelo recorde de produtividade do colegiado. Sob seu comando, a comissão aprovou 1.143 proposições legislativas, realizou 38 reuniões deliberativas e promoveu 19 audiências públicas e debates com especialistas, representantes de instituições e da sociedade civil.
Entre as matérias de maior repercussão aprovadas pela CCJ estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para a cobrança do IPVA, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial, temas que mobilizaram o debate nacional.
Leur Jr. destacou que os resultados refletem o compromisso da comissão com a análise técnica das proposições e com a eficiência do processo legislativo.
“Encerramos este semestre com a certeza de que a Comissão cumpriu sua missão constitucional, conduzindo debates importantes para o Brasil com diálogo, equilíbrio e responsabilidade. Demos uma contribuição significativa ao Legislativo ao dar celeridade à discussão e à aprovação de propostas aguardadas e reivindicadas pela sociedade”, afirmou.
Além das pautas de maior impacto nacional, a CCJ também avançou na aprovação de projetos voltados à valorização de diversas categorias profissionais, como os garis e os psicólogos, buscando assegurar melhores condições de trabalho e maior reconhecimento para esses profissionais.
Durante o semestre, a comissão também analisou propostas relevantes para a segurança pública e a inclusão social, como a que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. Também avançaram projetos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de regulamentação da atuação de salva-vidas, psicopedagogos e assistentes sociais, além de iniciativas voltadas à valorização das profissões ligadas à preservação do patrimônio cultural e ao incentivo ao esporte e à educação. (Ascom).
Foto: Câmara dos Deputados