Presidente da República deixa de formalizar decisão sobre dispositivos da LDO 2026; presidente do Senado deve assumir a promulgação após articulação no Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não promulgar os vetos derrubados pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (21), relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O prazo para a formalização da medida termina neste domingo (24), transferindo, na prática, a responsabilidade para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que liderou a articulação política pela derrubada dos dispositivos vetados pelo Palácio do Planalto.
Entre os pontos rejeitados pelo Congresso está o veto presidencial que impedia a administração pública de realizar doações de bens, valores ou benefícios durante o período de defeso eleitoral. A restrição havia sido incluída por Lula em janeiro, ao sancionar trechos da LDO de 2026.
O período de defeso eleitoral corresponde aos três meses que antecedem as eleições e estabelece limitações para transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, além de repasses dos governos estaduais para as prefeituras. Neste ano, o prazo começa em 4 de julho.
Nos bastidores, a decisão de Lula de não promulgar os vetos derrubados é interpretada como uma forma de evitar desgaste político direto com o Congresso, especialmente após a ampla mobilização parlamentar conduzida por Alcolumbre em defesa da derrubada dos dispositivos.
A medida reacende o debate sobre os limites das ações governamentais em ano eleitoral e a utilização de programas e benefícios públicos durante o período vedado pela legislação eleitoral.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado