Parlamentar baiano afirmou que proposta voltada ao alívio das dívidas previdenciárias das prefeituras está parada há mais de 12 meses na CCJ do Senado
Durante participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o senador Angelo Coronel fez um pronunciamento contundente em defesa das prefeituras brasileiras e cobrou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que trata das dívidas previdenciárias dos municípios com o INSS. O evento reuniu mais de 15 mil participantes, entre prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o país.
Na ocasião, foram debatidos temas considerados prioritários para os municípios, como reforma tributária, saneamento básico, consórcios públicos, distribuição dos royalties do petróleo e o endividamento das prefeituras junto à Previdência Social.
Em seu discurso, Angelo Coronel afirmou que a PEC nº 5, apresentada por ele no Senado Federal, encontra-se “engavetada” há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem a designação de um relator para dar andamento à proposta.
“Apresentei a PEC número 5, de minha autoria, que está engavetada na CCJ há mais de 12 meses, inclusive infringindo o regimento interno do Senado. O presidente da CCJ, que é até um baiano, não designou nenhum relator para que essa PEC tramitasse”, declarou o senador.
O parlamentar destacou ainda que a situação tem agravado as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, principalmente diante das contribuições previdenciárias de 16% pagas ao INSS.
“É preciso que os prefeitos que estão sofrendo com INSS de 16%, já se tornando inadimplentes novamente, façam pressão junto à CCJ do Senado para que essa PEC possa tramitar e ir a voto”, afirmou.
Angelo Coronel também defendeu a união dos gestores municipais e da bancada baiana no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da proposta. Segundo ele, a matéria teria amplo apoio no Senado Federal.
“Essa luta não pode ser somente de Angelo Coronel. Todos têm que se unir para que essa PEC tramite e venha a voto. Porque, se vier a voto, ela será aprovada quase por unanimidade no Senado da República”, concluiu.
Editor – Soteropolis Noticias
Foto: Rede Social