Rui Costa nomeia procurador geral sem cumprir a Constituição Baiana

O governador Rui Costa (PT) nomeou o procurador geral do
Estado Paulo Moreno Carvalho no dia 01/01, mas não cumpriu o artigo 141 da
Constituição do Estado da Bahia. A mensagem  106|2014 enviada para a Assembleia Legislativa
pelo seu antecessor Jaques Wagner, datada de 17/12/2014 indicava o nome do
futuro procurador, solicitada pelo governador eleito (Rui Costa), para a
função. Ora, a nomeação só pode se efetivar depois que a Assembleia Legislativa
da Bahia aprovar o nome do indicado, com no mínimo 32 votos favorável. O
deputado Gaban (DEM) da oposição constatou o erro e fez um pronunciamento hoje
a tarde no plenário da (Alba), sobre o erro grave cometido no inicio da gestão
de Costa. É necessário o governo desfazer a nomeação, aguardar a aprovação da
casa legislativa e efetivar o nome do advogado Paulo Moreno. Gaban afirmou que
o Estado da Bahia está sem representação jurídica até o momento.