Anotações
apreendidas pela Polícia Federal na casa do presidente da OAS, José Aldemário
Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso pela Polícia Federal, listam advogados e
dirigentes de órgãos de controle com influência em processos relacionados à
Operação Lava Jato. Para a PF, a empreiteira traçava um plano para fazer lobby
com essas autoridades, numa estratégia para anular investigações sobre o
esquema de cartel e corrupção da Petrobrás.
O
manuscrito, de uma página, estava entre os objetos encontrados num apartamento de
Léo Pinheiro em São Paulo em 14 de novembro, dia em que foi deflagrada a sétima
fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. O documento cita o nome do
ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, ao lado
das informações |STJ ? liminar da competência ? turma|.
Asfor Rocha,
que hoje atua como advogado, disse ao Estadão que, dias antes da operação, a
OAS o convidou para fazer sua defesa na Lava Jato. Ele informou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que declinou do convite porque seu escritório |não
tem especialização criminal|. Aposentado no STJ em setembro de 2012, o
ex-ministro, porém, não pode advogar formalmente na corte, pois a Constituição
determina uma quarentena de três anos.
As defesas
de executivos da OAS e de outros réus da Lava Jato questionam no STJ e no
Supremo Tribunal Federal (STF) a competência da Justiça Federal no Paraná para
julgar os processos. O argumento é que as investigações, no início, tratavam de
lavagem de dinheiro praticada pelo então deputado José Janene (PP-PR), quando
ele ainda exercia o mandato e, por isso, tinha foro privilegiado no Supremo.
Ex-líder do PP, Janene morreu em 2010. Outra alegação é que os processos
relacionados à Petrobrás devem ser apreciados pela Justiça Estadual.
Nas mesmas
anotações apreendidas pela PF, constam as iniciais |SIG, entre as inscrições
|STF| e |interlocutor|. Para os investigadores, a sigla é uma referência ao
advogado e ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. SIG, como é conhecido
o advogado, atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem trânsito entre os
ministros da corte.
Procurado
pelo Estado, Seixas disse que é advogado da OAS no STJ em processo sem relação
com a Lava Jato. Ele alegou conhecer Léo Pinheiro apenas vagamente. |Não fui
procurado. Não sei o porquê de meu nome estar lá (nas anotações). Fico até
curioso em saber.|
Ao lado da
inscrição |Cade| foi anotado o nome Vinícius. O conselho é presidido pelo
advogado e ex-assessor do PT na Assembleia de São Paulo Vinícius Carvalho. O
órgão apura se as empreiteiras citadas na Lava Jato praticaram |crimes contra a
concorrência|. Se condenadas, elas podem pagar multa de até 20 do faturamento
bruto. Além disso, os administradores das empresas podem ser obrigados a pagar
de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Por meio de
sua assessoria, Carvalho disse que não conhece o presidente da OAS e que nunca
teve agenda com ele.
No manuscrito,
há também o registro |TCU| (Tribunal de Contas da União), ligado por uma seta
ao nome [Aroldo]. A corte de contas, com sede em Brasília, é presidida pelo
ministro Aroldo Cedraz, que tomou posse no último dia 1º de janeiro, após dois
anos no cargo de vice-presidente. A OAS atua em grandes obras da Petrobrás,
investigadas pelo tribunal por suspeita de superfaturamento.
Procurado
pelo Estado, Cedraz informou, em nota, não ter sido procurado por José
Aldemário e que não o recebeu em audiência.
Os
executivos da OAS respondem a ação penal na Justiça Federal por desvio de
recursos de obras da Petrobrás entre 2006 e 2014. Conforme a denúncia do
Ministério Público Federal, em troca de contratos superfaturados, a empresa
teria pago propina para corromper os então diretores da estatal Paulo Roberto
Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços).
A
Procuradoria da República no Paraná pleiteia o ressarcimento de R$ 213 milhões
aos cofres públicos, supostamente desviados por meio das obras. A OAS atuou em
consórcio nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no
Paraná. (AE)