O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), não
viu qualquer irregularidade na decisão do colega Gilmar Mendes e rejeitou na
madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a
decisão do anular a posse do ex-presidente Lula para o cargo de ministro Casa
Civil.
Fux considerou que na prática o advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, errou na escolha do instrumento usado para tentar anular
a decisão de Gilmar Mendes. Segundo Fux, o entendimento consolidado do STF é o
de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar
reverter uma decisão do Supremo.
O posicionamento de Luiz Fux deve ser adotado também pela
ministra Rose Weber em outra ação semelhante. Ela própria esteve entre os
ministros que denegaram tentativa semelhante há cerca de um mês, em 17 de
fevereiro. (Diário do Poder)
(FOTO: DORIVAN MARINHO)