Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifesta contrário ao pedido
feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de anular a decisão do juiz
federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre
ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na reclamação, protocolada no STF em março após as gravações
virem a público, a Advocacia-Geral da União argumentava que Moro havia usurpado
a competência do Supremo, pois, ao constatar a presença de conversas de
autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso de Dilma, ele deveria ter
encaminhado os telefonemas interceptados para a avaliação da Corte.
Esse, no entanto, não é o entendimento de Janot, que
recomenda ao STF [a negativa de seguimento à reclamação, e caso assim não
entenda, pela total improcedência do pedido nela veiculado]. [Mesmo admitindo
eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo
de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não
caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal], diz
o parecer da PGR.
Apesar da manifestação contrária de Janot, caberá ao Supremo
decidir o que fazer diante do pleito de Dilma. O relator da ação é ministro
Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
Na reclamação, a AGU afirmava que a decisão de divulgar as
conversas entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de
primeira instância e argumentava que a decisão havia colocado em risco a
[soberania nacional].
O teor da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil
fosse questionada no Supremo, o que resultou na proibição do ex-presidente em
assumir o cargo. Foi com base nesta reclamação que Teori determinou, em decisão
liminar referendada pelo plenário, que Moro enviasse ao STF as investigações
que envolvessem Lula. A alegação era que durante o curso da apuração contra
Lula autoridades com foro foram implicadas. (Diário do Poder)
FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR