O presidente da República em exercício, Michel Temer,
transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
para a responsabilidade da Casa Civil. Segundo Decreto publicado no Diário
Oficial da União desta segunda-feira (30) ficam transferidas: a secretaria
especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário; a secretaria de
reordenamento agrário; a secretaria de agricultura familiar; a secretaria de
desenvolvimento territorial; e a secretaria extraordinária de regularização
fundiária na Amazônia Legal. Ainda de acordo com o Decreto 8.780, ficam
transferidas para a Casa Civil as competências de reforma agrária; de promoção
ao desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores
familiares; e de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos
quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto.
O texto diz ainda que as competências transferidas serão exercidas pela Casa
Civil de imediato, com a utilização das estruturas que dão suporte a elas. Com
o decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa
a ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Antes, ele estava
vinculado ao antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Sandra Manfrini |
Estadão Conteúdo
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