Foram sancionados ontem pelo presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSL), em breve solenidade no
gabinete da presidência, dez projetos de lei aprovados por unanimidade pelos
deputados da AL. [Um dos grandes problemas da Casa é que era muito difícil
aprovar projetos de lei parlamentares, mas nos últimos dois anos aprovamos mais
de 30. Estamos mudando essa situação, cumprindo, assim, a nossa promessa de
campanha], afirmou Marcelo Nilo.
As leis sancionadas cobrem diversas áreas de interesse da
população baiana. A Lei 13.574, de autoria do deputado estadual Adolfo Viana
(PSDB), torna obrigatória a instalação e utilização em veículos de transporte
coletivo intermunicipal de dispositivo de segurança que, acionado, emitirá
pedido de socorro pelo letreiro digital do ônibus. O pedido de socorro emitido
no letreiro deverá conter a mensagem [assalto ? polícia 190].
Também foi sancionado o projeto de lei apresentado em 2011
pelo deputado Ângelo Coronel (PSD) que dispõe sobre a criação do Selo Motorista
Cidadão. A Lei de número 13.575 afirma que o Selo Motorista Cidadão deve
incentivar uma direção preventiva, consciente e responsável, além de promover
novas atitudes e práticas dentro da realidade do trânsito no Estado. A lei
prevê bonificações de 50 (selo amarelo), 75 (selo azul) e 100 (selo verde)
sobre o custo total da renovação da Carteira Nacional de habilitação. (Ascom)