O deputado Roberto Carlos (PDT) encaminhou, para apreciação
dos demais pares da Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que torna
obrigatório que as entidades religiosas, no ato do registro de sua
constituição, especifique qual função filantrópica oferecerá à localidade na
qual será instalada.
A matéria pretende
estimular as entidades religiosas a se voltarem para as políticas de ações
sociais junto às comunidades mais carentes, com iniciativas que possam ser
desenvolvidas na sua própria sede, ou em orfanatos, asilos, hospitais, creches
e escolas, junto à população mais carente.
O projeto define que a entidade deverá apresentar às
autoridades documento que especifique qual o tipo de trabalho voluntário será
oferecido e que estes devem ser através da assistência, serviço e ação social.
Ainda de acordo com a proposta, a apresentação do documento é condição para que
a entidade seja devidamente registrada.
O autor do texto entende que essas entidades, além da
prática do culto e da fé, também devem promover e atender seus membros e,
através destes, [a sociedade, como forma de manifestação e exercício de sua
missão]. Para Roberto Carlos, é de fundamental importância [difundir e
desenvolver políticas sociais que contem com a ação cidadã de entidades
religiosas, como as igrejas].
Segundo Roberto Carlos, uma entidade religiosa que apenas se
importa com a salvação da alma, deixando de lado outras necessidades básicas de
sua comunidade, [sem dúvida é uma entidade que não tem consciência de sua real
missão]. Para ele, a missionariedade destas instituições podem ser exercidas de
diversas formas, onde cada um de seus membros pode contribuir, conforme a
necessidade, disponibilidade e a opção pessoal e individual. (Ascom-Alba).
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