Para melhor orientar o consumidor em situação de
superendividamento, na hora de renegociar suas dívidas, o deputado José de
Arimateia (PRB), baseando-se no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, indicou à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a
desembargadora Maria do Socorro Barreto, a criação de um Juizado Cível de Apoio
ao Superendividado na cidade de Feira de Santana.
Segunda maior cidade
do estado, Feira de Santana tem, de acordo com dados do IBGE, tem mais de 600
mil habitantes. Por anos a cidade atuou como parte de um sistema urbano primaz,
dependente de Salvador, servindo de apoio às atividades econômicas e sociais.
Tempos depois, Feira de Santana enriqueceu suas atividades econômicas e passou
a exercer importante papel no inter-relacionamento regional. Diante do
aquecimento das finanças e o aumento do poder de compra, inclui-se a esta
cadeia a incidência de superendividamento.
Autor do texto, o deputado José de Arimateia revela que a
implantação do Juizado Cível de Apoio ao Superendividado [proporcionará aos
consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de
forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida
necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico].
O parlamentar destaca que em Salvador, onde o juizado foi
implantado desde novembro de 2015, os resultados dos atendimentos tem sido
satisfatórios, [graças à maneira peculiar da recepção oferecida as pessoas que
buscam serviços neste Juizado].
De acordo com Arimateia, a ideia
é que o Juizado siga os mesmos moldes do já existente na capital baiana, e que
proporcione aos consumidores de feirenses igual atendimento, primando pela
excelência e alto índice de resolutividade. (Ascom-Alba).
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