Por dois votos a um, a 8.ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente da OAS Léo
Pinheiro em sete anos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização
criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Atualmente o executivo já está preso, desde setembro, em regime preventivo, por
decisão do juiz federal Sérgio Moro.
Com a decisão, ele outros executivos da OAS são os primeiros
empreiteiros condenados em segunda instância na Lava Jato. Como a votação ficou
em 2 a 1 ainda cabem embargos infringentes ? questionamentos quanto ao teor do
acórdão da Corte ? à Seção do Tribunal Regional Federal.
No julgamento desta quarta, os três desembargadores da Turma
votaram favoráveis ao início imediato do cumprimento das penas dos réus,
seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados da
OAS, contudo, alegam que ainda cabem embargos antes do início do cumprimento
das medidas.
A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter
sua cúpula condenada por Moro, em Curitiba. Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi
sentenciado a 16 anos e quatro meses de prisão. Agora, o Tribunal aumentou a
pena do executivo para 23 anos e três meses. Ele tenta fechar acordo de delação
premiada com a Procuradoria-Geral da República.
O mesmo ocorreu com Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente
da área internacional da OAS, sentenciado por Moro a 16 anos e 4 meses de
reclusão e que teve a pena ampliada para 23 anos e três meses. O Tribunal, por
sua vez, diminuiu a pena de José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenado por
Moro a 11 anos de prisão, para quatro anos e um mês, convertida em prestação de
serviços comunitários.
Além deles, foram mantidas as sentenças dos delatores Paulo
Roberto Costa, Alberto Youssef e de Waldomiro Oliveira, um dos operadores do
esquema de corrupção.
Já os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando
Stremel Andrade foram absolvidos pelo Tribunal. O primeiro havia sido
sentenciado por Moro a 11 anos de prisão, enquanto Stremel pegou quatro anos.
A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de
empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e
2014. O juiz federal Sérgio Moro apontou em sua sentença [quadro sistêmico de
crimes].
A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS
participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas
pela Petrobrás referentes à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do
Nordeste Abreu e Lima (RNEST) e pagou propina de 1 sobre o valor dos contratos
e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobrás comandada por Paulo
Roberto Costa.
Delação. Um dos maiores empreiteiros do País, Léo Pinheiro
vinha negociando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da
República, mas a negociação foi interrompida em agosto.
A determinação veio do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o
empresário e os investigadores da Lava Jato.
A revista [Veja] revelou que o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo
investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo ?
como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de colaboração,
nos quais o delator informa o que vai contar.
O vazamento da informação deixou Janot muito incomodado,
segundo fontes ligadas à PGR. O vazamento das informações é interpretado pela
procuradoria como uma forma de pressão para concluir o acordo, que pode
beneficiar Pinheiro.
A delação de Léo Pinheiro era uma das mais complicadas desde
o início da investigação, mas havia avançado após a assinatura de um acordo de
confidencialidade entre as partes. As tratativas foram rompidas após a decisão
de Janot.
Em meio ao imbróglio, o ex-presidente da OAS voltou a ser
detido pela Lava Jato em setembro, por ordem do juiz Sérgio Moro. Após sua
segunda prisão, ele afirmou, em audiência perante Moro, que está sofrendo com
as consequências da operação e que vai revelar todos os crimes que cometeu
[seja quem for do outro lado]. (Diário do Poder)
Foto: Rafael Arbex-AE