O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) contra o ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD). Com isso, o
ex-gestor, irmão do senador baiano Otto Alencar (PSD), tornou-se réu em um
processo no qual é acusado de liderar uma quadrilha formada por outras 16
pessoas, que fraudava licitações no município para obter vantagens indevidas. A
organização criminosa também é acusada de superfaturar obras para desviar
recursos federais repassados ao município. O processo será julgado pela Seção
Judiciária da Justiça Federal em Salvador, já que Alencar perdeu o mandato de
prefeito, o que fez o caso sair do TRF. Os crimes foram investigados pela
Operação Quéops, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a
Controladoria Geral da União (CGU), que desvendou a atuação da quadrilha. A
denúncia narra que a primeira fiscalização da CGU, realizada em 2009, apontou a
formação de um cartel nas licitações no período de 2009 a 2012, viabilizado
pelo prefeito e funcionários públicos responsáveis pela organização dos
certames. O dinheiro público desviado para a execução das obras vinha de várias
verbas federais, entre elas o Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE), do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e da Taxa de Fiscalização
de Vigilância Sanitária (TFVG). Segundo o MPF, o ex-prefeito coordenava as
atividades ligadas à execução das obras no município, indicava as empresas
vencedoras das licitações realizadas e transferia as obras a empreiteiros
locais ou empresas de menor porte. O acusado também cometia o crime de
corrupção ativa e passiva ao pagar gratificações a todos os envolvidos. De
acordo com o órgão, a liderança de Alencar foi comprovada por meio de
interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Nelas, constatam-se
diálogos entre o prefeito e agentes públicos do município, bem como pessoas
ligadas às empresas participantes dos certames. O ex-prefeito foi denunciado
por desvio de recursos públicos, fraude à licitação, cessão indevida do
contrato e em concurso formal, de superfaturamento de contrato. (Bahia
Noticias)
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