O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira
(2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo
relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um
acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma,
colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao
esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte
da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski.
Fachin foi transferido oficialmente nesta quinta para a
Segunda Turma. O despacho da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia,
autorizando o deslocamento do magistrado da Primeira para a Segunda Turma foi publicado
na edição desta quinta do [Diário Oficial da Justiça].
Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou
oficialmente nesta quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda
Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota,
para ser transferido.
No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase
100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação
ficou sem relator, Cármen Lúcia assinou a homologação das 77 delações premiadas
de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.
Novato no STF
Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela
ex-presidente Dilma Rousseff e teve seu nome aprovado pelo senado em maio de
2015. Advogado prestigiado no meio jurídico e acadêmico, ele ganhou
reconhecimento pela atuação no direito civil e de família.
Católico praticante, o magistrado se considera um [progressista]. Ao ser sabatinado no Senado para a cadeira na Suprema Corte,
Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente,
relacionados à família e à questão agrária.
Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição
considera a propriedade um [direito fundamental]. Na ocasião, o ministro também
afirmou que o preceito de que a propriedade deve ter uma [função social] não
serve para embasar desapropriações de terras produtivas.
Diante dos senadores, ele condenou movimentos sociais que
usam da violência. O magistrado enfatizou à época que aqueles que se [deturparam],
merecem [o rechaço da ordem jurídica].
Ao longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em
julgamentos importantes da Suprema Corte, como o que definiu o rito de
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ele também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria
Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros
(PMDB-AL). O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano
passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos).
Renan é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o
pagamento de pensão para uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de
que o parlamentar do PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou
comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão da filha.
Em junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o
arquivamento de inquérito aberto em São Paulo para investigar o ministro das
Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro das Ciência e Tecnologia,
Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Os três eram alvos de uma mesma investigação sobre o período
em que estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de reajuste a
professores. (Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília)
Foto: STF