O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), refutou
nesta quinta-feira, 9, as queixas de servidores públicos sobre as mudanças de
regras de aposentadoria e defendeu isonomia nas novas normas para os regimes
geral e próprio. Mas ele voltou a dizer que as regras de transição do texto
enviado pelo governo terão que ser alteradas.
Segundo ele, a PEC da Reforma da Previdência não passa como
está, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já teria sido alertado
disso. Ontem, o ministro fez um périplo pela Câmara tentando convencer os
deputados a não alterar o texto da proposta. [Eu disse ao ministro que aprendi
naquela Casa que o ótimo é inimigo do bom. O que ele acha que é ótimo não será
aprovado. Vamos tentar construir um texto que seja bom para todos os
trabalhadores], afirmou.
No evento [Comissão da Verdade Previdenciária], organizado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Maia ouviu acusações de que a reforma
será mais dura com o funcionalismo público. [Faço aqui um apelo por um debate
equilibrado sobre a real necessidade de uma quarta reforma apenas para o
servidor público civil. A União não fez nada em 20 anos em termos gerenciais, o
regime próprio da União está jogado às traças], acusou a presidente do AUD-TCU,
Lucieni Pereira.
Já o deputado respondeu que o maior mérito da reforma seria
justamente a isonomia em relação ao regime geral de previdência. [Não acho
que essa reforma foi feita para afetar apenas o setor público. As regras de
idade para aposentadoria e não cumulação de benefícios alcançam de maneira
indistinta a população brasileira], completou.
Em um plenário esvaziado na sede do órgão de controle, o
relator voltou a dizer que as regras de transição para quem já está próximo a
de se aposentar terão que ser alteradas. [Essa parte da PEC está muito mal
formulada. E nessa reformulação terão que ser consideradas situações específicas
dos servidores públicos], prometeu.
Maia disse não ter dúvidas sobre a necessidade da Reforma da
Previdência, e citou o déficit nas contas previdenciárias e o declínio do
crescimento demográfico no Brasil como principais razões para a reforma. Maia
também destacou que o governo não pode abrir mão da contribuição dos
trabalhadores rurais para a Previdência.
[Caminhamos para um quadro em que chegaremos em 2040 sem
crescimento da população, com uma relação de um trabalhador para cada
aposentado. Não há como fugirmos desse fato, que já acontece de forma muito
dramática em algumas economias do planeta], argumentou. [Estamos tendo uma
previdência social a cada dia com menos pessoas pagando e mais pessoas recebendo
suas aposentadorias e pensões], acrescentou.
Maia reconheceu, porém, que a PEC deveria tratar também das
aposentadorias dos militares. [A questão dos militares poderia estar na PEC, e
não está. Essa questão será tratada por uma lei complementar pelo fato dos
militares não se aposentarem, mas, sim, irem para reserva. Pessoalmente, tenho
minhas discordâncias em relação a isso, mas há a expectativa de vir uma nova
lei na sequência], concluiu. (AE)
(FOTO: LÚCIO BERNARDO JR/AG. CÂMARA)