Ao julgar, em sessão plenária desta terça-feira (7), a
prestação de contas consolidadas da Secretaria de Segurança Pública (SSP),
integrantes do processo TCE/000574/2011, os conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação somente do processo
referente ao Departamento de Política Técnica (DPT), com a aprovação das demais
unidades da pasta. No seu voto, que foi seguido pelos demais conselheiros, o
conselheiro relator, Gildásio Penedo Filho, propôs ainda multa de R$ 2 mil ao
gestor do DPT, Raul Coelho Barreto Filho, tomando como base o relatório feito
pelos auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), no qual foram
apontadas diversas irregularidades, com destaque para o pagamento de despesas
sem o devido processo de licitação.
O plenário do TCE/BA aprovou, à unanimidade, o voto do
relator, que também propôs a aprovação com ressalvas das contas da Diretoria
Administrativa, da Diretoria de Orçamento Público e da Coordenação
Administrativa da Polícia Civil (com multas R$ 1 mil a cada um dos gestores),
da Diretoria Geral, do Gabinete do Delegado Chefe, da Superintendência de
Telecomunicações, do Departamento de Polícia do Interior e do Departamento de
Polícia Metropolitana (todos estes sem multas). Quanto às demais unidades, a
decisão foi pela aprovação sem ressalvas. (TCE/BA)
Foto: TCE