O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta
terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de
inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e
ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do
grupo Odebrecht).
Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a
solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do
segredo de Justiça de todo o material, sob o argumento de que é necessário
promover transparência e atender ao interesse público.
Sete funcionárias da Procuradoria Geral da República
chegaram às 17h06 ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos
para serem protocolados, segundo informou a GloboNews.
Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao
Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro
privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for
o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por
exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o
foro privilegiado ? integrantes do governo passado, por exemplo ?, o
procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para
instâncias inferiores da Justiça (o chamado [declínio de competência]).
(Fabiano Costa e Renan Ramalho, G1, Brasília)