A defesa de Andrea Neves argumentou, em recurso enviado ao
Supremo Tribunal Federal (STF), que ela não poderia ter sido presa por
eventuais ilícitos cometidos pelo seu irmão, o senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG). Na peça, os advogados de Andrea pedem para que a prisão preventiva
seja revertida em outras medidas cautelares, já que o pedido feito pela
Procuradoria-Geral da República aponta para [razões que, se existentes,
poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para
sua irmã].
[A jurisprudência dos Tribunais Superiores rejeita a
tentativa de justificar prisão preventiva de uma pessoa com fundamentos
aplicáveis a outra, por violação do princípio pessoalidade da responsabilidade
penal, do qual decorre a imperiosa necessidade de individualização da fundamentação
da prisão preventiva], argumentam os advogados.
Na peça, a defesa de Andrea afirma que ela [não participou
de prática de crime algum], pois apenas fez uma [solicitação de ajuda lícita
(jamais pedido de propina)] ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para
pagar a defesa do seu irmão nos processos da Operação Lava Jato oferecendo, em
troca, a aquisição de um imóvel de sua família.
[O único e isolado episódio que teve participação de Andrea
Neves foi a sua conversa com o delator premiadíssimo Joesly, pessoa que até
então ela não conhecia, como reconhecido pelo mesmo, quando lhe fez a
solicitação de ajuda para custeio de despesas lícitas, mediante a oferta do
imóvel de sua mãe, que foi recusada pelo delator premiadíssimo Joesley, que
preferiu conversar, diretamente, com o senador Aécio Neves, cujo encontro foi
marcado, com conhecimento de Andrea, a qual não teve mais nenhuma participação
nos fatos, tendo cessado sua intervenção neste ponto], diz a peça.
A defesa argumenta ainda que o empresário não apresentou
nenhuma gravação relativa ao encontro dos dois, já que isso [demonstraria a
licitude completa da conversa].
Os advogados também afirmam que Andrea nunca participou de
questões financeiras das campanhas do irmão e jamais se envolveu com
arrecadação de recursos financeiros, mas sim se dedicou, de maneira informal, a
cuidar da área de comunicação social da vida pública de Aécio.
Andrea foi presa na semana passada pela Operação Patmos, da
Polícia Federal. Ela é considerada a operadora de Aécio pela Procuradoria-Geral
da República. Um primo do senador afastado, Frederico Pacheco de Medeiros,
também foi preso.
A operação da PF foi deflagrada a partir da delação da JBS,
onde Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Andrea teria feito o contato
incial com o empresário e Frederico foi o responsável por receber o dinheiro no
lugar de Aécio.
Por conta da operação, o ministro do STF Edson Fachin,
relator da Lava Jato na Corte, determinou que o tucano fosse afastado do
mandato de senador. O ministro, no entanto, negou o pedido para prendê-lo.
Nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin
que reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para ser analisado pelo
plenário do Supremo. (AE)
(FOTO: AG. MG/ARQUIVO)