A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta
quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente
Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer
cargo público por oito anos. A Presidência da República não quis comentar o
assunto.
LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO
A entidade usa como base a delação premiada de executivos da
J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e
violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado pelos
empresários, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.
O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à
imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não
atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.
Principais pontos do pedido da OAB
O documento diz que considera as gravações feitas por
Joesley Batista, dono da JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em
conta depoimentos que estão no inquérito e declarações de Temer.
Aponta crimes de responsabilidade em duas condutas do
presidente da República.
A 1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem
divulgação em agenda oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes
Públicos.
Nessa reunião, o presidente pode ter cometido outra
infração: a promessa de favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de
seu interesse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Outro trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de
modo incompatível com o cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com
ele, poderia procurar Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado
recebendo R$ 500 mil da JBS.
A 2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata
ao presidente ter [dado conta] de um juiz e um juiz substituto, além de tentar
trocar o procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB,
o presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do
empresário.
O documento pede julgamento para perda de mandato e
inabilitação para exercer cargo público por oito anos.
Justificativas da Ordem
[O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do
presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão,
declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente
declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e
delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou], disse
o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.
Ponto a ponto: Saiba o que os delatores da JBS disseram
sobre Temer
Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a
entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, [o que demonstra que a
OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária.]
[Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui
compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República
Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois
presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no
que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a
OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária], declarou.
O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da
entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das
seccionais da entidade representativa dos advogados.
No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados
e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de
impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou
contra.
Outros pedidos de impeachment
Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de
destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.
Desses pedidos, 13 foram apresentados desde a semana
passada, após se tornar público o conteúdo da delação premiada dos donos da
JBS, Joesley e Wesley Batista.
As delações atingem, principalmente, o presidente Michel
Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por
determinação do STF.
Gravação
Como parte do acordo de delação, o empresário Joesley
Batista entregou ao Ministério Público Federal gravação de uma conversa com
Temer na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça.
O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião
com o presidente na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência
oficial da Vice-Presidência, onde Temer mora.
O áudio também dá a entender, segundo os investigadores da
Lava Jato, que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o
silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o
áudio foi editado a pediu a suspensão do inquérito.
Na avaliação da OAB, independentemente de uma eventual
edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu
indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.
A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos
da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a
favor dele dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o
presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente. Na conversa,
Temer responde [ótimo, ótimo].
Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer
para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade). Para a OAB, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente. [Bernardo
Caram, G1, Brasília]