Os deputados Soldado Prisco (PPS) e Pastor Sargento Isidório
(PDT), conjuntamente, apresentaram indicação ao governador do Rui Costa,
propondo que seja concedida anistia aos militares estaduais da Bahia excluídos
da corporação, punidos ou que respondem à processos administrativos em virtude
movimentos reivindicatórios ocorridos entre julho de 2001 à data da publicação desta lei.
A proposição dos dois
parlamentares tem, inclusive, um anexo como sugestão para o projeto de lei. Entre
os artigos, destacam-se que [serão anistiados apenas as transgressões
disciplinares constante na Lei
7990/2001], e outro que determina que [ficam assegurados todos os direitos
legais decorrentes do efetivo exercício do cargo aos militares estaduais
punidos ou excluídos da corporação, bem como arquivando todos os processos
administrativos atinentes aos referidos movimentos reivindicatórios].
Os deputados Soldado
Prisco e Pastor Sargento Isidório justificam a proposição indicada ao Governo
do Estado que os movimentos reivindicatórios, sejam eles, em âmbito militar ou
não, são instrumentos, sobretudo, de construção de cidadania na luta
democrática por direitos, pela valorização profissional e por um salário digno
e justo em razão do exercício da atividade de segurança pública.
Os parlamentares
ainda acrescentam que não há objetivo central de causar prejuízos às
corporações ou a sociedade, é sempre o estopim de um processo que a muito se
busca resolver consensualmente, mas que limita-se pela inexistência do retorno
concreto do Poder Público. Há nestes processos, diversas formulações
negociadas, proposições viáveis que, com bom senso do Poder Público, a
sociedade não sairia alcançada pelos reflexos de tais movimentações.
Ocorre que, não
obstante haver previsão em Lei Federal, o passíveis de anistia para reingresso
à corporação ou arquivamento de processos administrativos. Estado da Bahia
ainda possui sete policiais militares, participantes dos movimentos (três em
2001 e quatro em 2012), e outros tantos policiais respondendo à processos administrativos
equivocadamente. (Agencia Alba)
Foto: Agencia Alba