O prefeito de Feira, José Ronaldo (DEM) e as duas
cooperativas de saúde que atuam junto à Prefeitura estão sob mira do Ministério
Público Estadual que ajuizou uma ação na Justiça acusando-os de terem feito feito [contratações
irregulares] para uma unidade de saúde no município.
Na ação, o MP pede que a Justiça condene os acionados em
sanções previstas na Lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e
creditícios.
Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadro as cooperativas
Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional
(Coopersade) também foram acionadas pelo MP, pois firmaram contratos de
prestação de serviço com o Município para disponibilizarem os mesmos
profissionais já contratados diretamente ao próprio Município, explica o
promotor de Justiça, relatando que, devidamente [cooperativados], diversos
contratados continuaram exercendo as suas funções.
De acordo com Tiago Quadros, a própria secretária de Saúde
confirmou ao MP as contratações diretas e uma inspeção promovida na UPA
confirmou que a maioria dos profissionais antes contratados diretamente lá
permaneciam. Segundo ele, a ação implementada pelos gestores foi um [subterfúgio]
para a perpetuação dessas contratações.
[O modelo vigente em Feira de Santana permite que os
gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções
públicas], alerta o promotor, frisando que o prefeito e a secretária
pessoalizaram a escolha das pessoas remuneradas com dinheiro público, contando
com a participação das cooperativas.
O MP, por meio de Recomendação, teve o cuidado de alertar o
gestor municipal sobre a ilicitude decorrente do modelo de terceirização de mão
de obra adotado no Município. As irregularidades, no entanto, continuaram
acontecendo, disse.
A relação do governo de Feira com as cooperativas também é
motivo de um pedido de auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios. (Blog da
Feira)
Foto: Blog da Feira