Comarcas judiciais de 33 municípios baianos foram
desativadas em aprovação unânime do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A
medida atende à Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que estabelece como responsabilidade dos tribunais a adoção de providências
para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou
comarcas com distribuição processual inferior a 50 da média de casos novos por
magistrado. Outros pontos analisados na decisão foram a arrecadação judicial, a
despesa e ainda a distância em relação às comarcas que recepcionarão o acervo
processual e o número de servidores da unidade desativada. Assim, a comarca de
Acajutiba será abrigada pela de Esplanada; Alcoçaba pela de Prado; Angical pela
de Barreiras; Brejões pela de Amargosa; Brotas de Macaúbas pela de Oliveira dos
Brejinhos; Itagimirim pela de Eunápolis; Itiuçu pela de Jaguaquara; Maraú pela
de Itacaré; Palmeiras pela de Iraquara; Presidente Dutra pela de Irecê; São
Gabriel pela de Central; Serra Preta e Baixa Grande pela de Ipirá; Abaré pela
de Chorrochó; Aurelino Leal pela de Ubaitaba; Boa Nova pela de Poções; Boquira
pela de Macaúbas; Conceição da Feira pela de São Gonçalo dos Campos; Ibicuí e
Nova Canaã pela de Iguaí; Ibirapitanga pela de Ubatã; Itapebi pela de
Itagimirim; Itapitanga pela de Coaraci; Jaguaripe pela de Nazaré; Jiquiriçá
pela de Mutuípe; Milagres pela de Amargosa; Mucugê pela de Andaraí; Nova Fátima
pela de Capela do Alto Alegre; Paratinga pela de Bom Jesus da Lapa; Pau Brasil
e Santa Luzia pela de Camacã; Rio de Contas pela de Livramento de Nossa
Senhora; e Wanderley pela de Cotegipe. Aprovada na sessão desta quarta (5), a
resolução também determina que as comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe,
Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – uma criminal e
outra cível – agora passem a ter vara única. De acordo com o texto, qualquer
uma dessas comarcas poderá ser reativada se o Tribunal Pleno assim decidir
futuramente. Presente na sessão, a Ordem dos Advogados do Brasil ? Seção Bahia
(OAB-BA) se posicionou contra a desativação, mas não obteve sucesso com os desembargadores
. (Bahia Noticias)
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