A defesa do presidente da República, Michel Temer,
apresentou petição no Inquérito (INQ) 4483, nesta quarta-feira (19), pedindo
para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados
pelo empresário Joesley Batista para gravar conversa com o presidente. O
advogado diz que o acesso é importante para a defesa a ser feita na Câmara dos
Deputados, que analisa a admissibilidade da denúncia apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A partir das gravações e da colaboração premiada do sócio do
grupo empresarial J&F, Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures
foram denunciados pelo procurador-geral da República pela suposta prática de
corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A denúncia foi
enviado à Câmara, uma vez que a Constituição Federal, em seus artigos 51
(inciso I) e 86, prevê a necessidade de autorização daquela Casa para que o
presidente da República seja processado perante o STF.
A defesa diz na petição, dirigida à presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia, por conta do período de férias forenses, que já havia
feito pedido semelhante ao relator do caso, ministro Edson Fachin, juntamente
com o pleito de acesso aos gravadores usados. De acordo com defensor, contudo,
o ministro Fachin decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes
de analisar o pleito. Assim, por entender que a manifestação da PGR se refere
apenas à perícia dos gravadores, e considerando a possível importância dos
áudios recuperados para a defesa junto à Câmara, o advogado de Michel Temer
pediu para ter acesso aos arquivos de áudio antes do dia 2 de agosto, data
prevista para a análise da denúncia na Câmara. MB/AD
STF
Foto: Valter Campanato- ABR