Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19.07), a
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou as
prestações de contas de quatro convênios, tendo desaprovado duas delas,
decidindo ainda pela imputação de débito a um dos gestores e a uma entidade, no
valor total de R$ 21.406, 23, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres
públicos com juros de mora e após atualização monetária.
Em razão das irregularidades apontadas pelos auditores, foi
desaprovada a prestação de contas do convênio 178/2005, firmado pela Secretaria
de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com a Associação dos
Moradores de Terra Santa (Processo TCE/001383/2007), no valor total de R$
86.746,00, tendo os conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Gildásio
Penedo Filho e Maria do Carmo Amaral (em substituição ao conselheiro Pedro
Henrique Lino) decidido pela imputação de débito (de R$ 21.406,43) ao gestor
responsável, Bonifácio Avelino de Oliveira e à Associação dos Moradores de
Terra Santa, de forma solidária. Também foram desaprovadas as contas do
convênio 03/2005, firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a
Oficina das Artes (Processo TCE/005409/2008). (TCE).
Foto: TCE-Portal