O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a
Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal,
na semana passada.
Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano
que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser
investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se
assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.
No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que
também foi denunciado, ele responderá às acusações na primeira instância da
Justiça Federal em Brasília.
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente
da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: [Admitida a acusação
contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações
penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade].
Denúncia
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção
passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo
de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley
Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do
Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também
foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de
junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado
recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário
Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a
legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley
Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. (André Richter – Agencia
Brasil)